27/05/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CLEISON RIBEIRO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 12:14

Desentranhado o documento
22/03/2024 12:12

Expedição de Ofício.
19/03/2024 21:45

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

CLEISON RIBEIRO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do NCPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante.

De fato, verifiquei que houve erro material na sentença prolatada.

Portanto, conheço os Embargos de Declaração, sanando o erro material.

Assim, na referida sentença, onde se lê: “KBQ074.”, leia-se: “KBQ0734”.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes DOU PROVIMENTO para sanar o erro material apontado.

P.

R.

I.
26/02/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/02/2024 15:06

Recebidos os autos
23/02/2024 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726244-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEISON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que a sentença de id. 183612826 foi exarada pelo NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO DE METAS DE 1º GRAU, encaminhe-sem os autos para o referido núcleo para apreciação do pedido de id. 184211095.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/01/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder a regularização do veículo objeto dos autos com sua completa transferência ao autor, emitindo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) /DUT e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em nome dele, no prazo de 30 dias.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2024.
22/01/2024 19:37

Recebidos os autos
22/01/2024 19:37

Outras decisões
22/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 09:55

Recebidos os autos
15/01/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/12/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 20:02

Recebidos os autos
01/12/2023 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 18:43

Recebidos os autos
30/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726244-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEISON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726244-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEISON RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
06/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:48

Recebidos os autos
13/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2023 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:54

Recebidos os autos
07/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:13

Recebidos os autos
29/06/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2023 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 16:44

Recebidos os autos
27/06/2023 16:44

Declarada incompetência
27/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 18:06

Recebidos os autos
23/06/2023 18:06

Declarada incompetência
23/06/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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