15/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 11:10

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:22

Recebidos os autos
13/12/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 18:36

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 22:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730145-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, MAIRA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de penhora eletrônica de valores (ID 172054308).

Com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional e abreviar o trâmite do processo, DEFIRO o pedido e determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o Cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos.

Desbloquear, igualmente, eventuais valores irrisórios; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Reforço que, se ocorrer inércia do exequente no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:47

Recebidos os autos
20/09/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730145-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEXT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, MAIRA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado em ID 170925751, aguarde-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:49

Recebidos os autos
08/09/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de NEXT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:42

Recebidos os autos
15/08/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:17

Recebidos os autos
21/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 19:40

Recebidos os autos
16/05/2023 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2023 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:10

Recebidos os autos
02/05/2023 19:10

Outras decisões
02/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/04/2023 18:41

Recebidos os autos
27/04/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 13:54

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 20/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2023.
26/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:11

Recebidos os autos
23/03/2023 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:33

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 21:02

Recebidos os autos
14/11/2022 21:02

Decretada a revelia
11/11/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/11/2022 19:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 17/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:50

Recebidos os autos
02/09/2022 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEXT SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-35 (AUTOR).
02/09/2022 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 15:16

Recebidos os autos
15/08/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/08/2022 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2022 17:11

Recebidos os autos
12/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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