05/05/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 10:32

Recebidos os autos
25/03/2025 10:32

Deferido o pedido de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
25/03/2025 10:32

Indeferido o pedido de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES - CPF: *44.***.*77-87 (EXECUTADO)
07/12/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:24

Recebidos os autos
08/11/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:09

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:24

Recebidos os autos
07/06/2024 15:24

Outras decisões
06/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713475-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Fica o executado intimado a regularizar a representação processual, trazendo sua procuração, bem como intimado da decisão ID 187089918.

Brasília - DF, 21 de março de 2024 às 13:31:04 RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral
21/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713475-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão 1.

Da inscrição no SERASAJUD Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento (0726377-92.2023.8.07.0000).

Ao CJU para promover a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, pelo sistema Serasajud. 2.

Da carta precatória de intimação e remoção de veículo Intime-se o exequente para providenciar a distribuição da carta precatória ID 180442048 (no prazo de 15 dias), instruindo-a com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao seu cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado.

Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória. 3.

Da penhora de quotas sociais O exequente, à falta de outros bens, postula a penhora das quotas sociais da sociedade empresária MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANA LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-11), na qual a parte executada, figura no quadro societário como sócio-administrador. É entendimento pacífico a plausibilidade do pedido que, inclusive, está em consonância com os artigos 861 e seguintes do CPC.

Posto isso: 1.

Defiro a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado, Cláudio Ferreira Rodrigues, no que tange à aludida pessoa jurídica, esta que deverá ser intimada na pessoa do sócio ora executado, também para que, no prazo de 03 (três) meses, ultime as seguintes providências: (a) apresente balanço especial, na forma da lei; (b) ofereça as quotas ou ao outro sócio, observado o direito de preferência legal ou contratual; (c) não havendo interesse do sócio na aquisição, será realizada liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro; (d) para evitar a liquidação das quotas, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria; (e) para os fins da liquidação mencionada na letra "c", poderá ser nomeado administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação; (f) caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas pelas sociedades e a liquidação seja excessivamente onerosa, poderá ser realizado leilão judicial das quotas. 2.

Atribuo esta decisão força de ofício/mandado para que a Junta Comercial anote, em seus assentamentos, independentemente de quaisquer outras formalidades, a penhora das aludidas cotas sociais, comunicando-o a este juízo no prazo de 10 dias úteis. 3.

Em face do princípio da cooperação, intime-se o exequente para remessa desta decisão (que tem força de ofício/mandado). 4.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 5.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pela Junta Comercial, preferencialmente, por e-mail corporativo ([email protected]), ou para o endereço físico: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco 'b', Praça Municipal, lote 1, 8º andar, ala 'c', sala 826/828, Cartório Judicial Único - CJU, com menção do número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 6.

Intime-se a parte executada, pelos Correios, AR/MP, endereço ID 142636281, prazo de 15 dias e aguarde-se a resposta na Junta Comercial, com posterior intimação do credor para impulsionar o processo.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/02/2024 18:18

Recebidos os autos
22/02/2024 18:18

Deferido o pedido de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
07/12/2023 20:01

Expedição de Carta.
04/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713475-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão Informa o credor a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 160390897, a qual indeferiu o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA.

Requer, ainda, o exequente a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo placa GQY0999, e a penhora de quotas sociais da empresa onde o executado é sócio administrador (ID 162667735).

I - Da interposição do agravo nº 0726377-92.2023.8.07.0000 Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

II - Da expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo placa GQY0999 Defiro a intimação do executado e a remoção do veículo de placa GQY0999, mediante a expedição de carta precatória, para o endereço indicado na petição de ID 162667735, a saber: Praça Montese, nº 150, Pau Grande, Vila Inhomirim, Magé – RJ, CEP: 25933-195.

Expeça a Secretaria carta precatória de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o bem ao depósito público e, depois, o exequente deverá providenciar sua distribuição (no prazo de 15 dias), instruída com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao seu cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado.

Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória.

III - Da penhora de quotas sociais A viabilizar a análise do pedido de penhora das quotas pertencentes à parte executada, perante a sociedade empresária indicada no ID 162667735, deverá a parte exequente: a) comprovar, ainda que de forma indiciária (mediante a apresentação de fotografias, "prints" de redes sociais etc), que a pessoa jurídica está em funcionamento e aufere algum faturamento, de modo a evidenciar a utilidade da medida; b) exibir o contrato social e alterações, se houver, da sociedade empresária, com o fim de comprovar que a parte executada figura como sócia da empresa, sendo detentora das quotas sociais mencionadas.

Ressalto que, efetivada a penhora, deverá a parte exequente antecipar a remuneração do perito (art. 95 do CPC), ao qual incumbirá a avaliação do patrimônio líquido da empresa, medida necessária à definição do valor de cada quota.

Assim, diga a parte exequente se ratifica o seu interesse na penhora das quotas eventualmente pertencentes à parte executada, hipótese na qual deverá instruir o pedido com os documentos acima mencionados, assim como assumir o ônus de adiantar os valores necessários à realização da perícia contábil.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 12:30

Recebidos os autos
04/09/2023 12:30

Deferido em parte o pedido de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/09/2023 12:30

Outras decisões
03/07/2023 19:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/06/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:57

Recebidos os autos
07/06/2023 19:57

Deferido em parte o pedido de B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
21/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:37

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
19/11/2022 10:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2022 06:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 17:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
13/11/2022 21:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 19:53

Juntada de Certidão
08/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 10:03

Recebidos os autos
29/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:03

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2022 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:12

Recebidos os autos
14/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:50

Recebidos os autos
05/05/2022 10:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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