TJDFT - 0019096-27.2003.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:47
Publicado Decisão em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
04/09/2025 16:59
Recebidos os autos
-
04/09/2025 16:59
Outras decisões
-
03/09/2025 03:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 02/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 06:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/08/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 16:31
Recebidos os autos
-
12/08/2025 16:31
Outras decisões
-
12/08/2025 15:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/08/2025 13:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/08/2025 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/08/2025 16:31
Recebidos os autos
-
08/08/2025 16:31
Outras decisões
-
07/08/2025 13:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/08/2025 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/08/2025 14:36
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/07/2025 02:35
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 16:36
Recebidos os autos
-
29/07/2025 16:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/07/2025 03:28
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 02:33
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
18/07/2025 16:22
Recebidos os autos
-
18/07/2025 16:22
Outras decisões
-
17/07/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/07/2025 03:18
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 14:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2025 02:28
Publicado Certidão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:17
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 05/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:39
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 16:54
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
25/04/2025 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 12:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/04/2025 17:33
Recebidos os autos
-
23/04/2025 17:33
Outras decisões
-
22/04/2025 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/04/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 25/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2025 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 19:04
Recebidos os autos
-
27/02/2025 19:04
Outras decisões
-
26/02/2025 20:15
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
26/02/2025 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
26/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:09
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:09
Outras decisões
-
20/02/2025 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 17/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
31/01/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
29/01/2025 17:26
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:26
Outras decisões
-
29/01/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
29/01/2025 13:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/01/2025 02:32
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 17:02
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:02
Outras decisões
-
15/01/2025 13:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/01/2025 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/01/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 19/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 15:56
Recebidos os autos
-
26/11/2024 15:56
Outras decisões
-
25/11/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/11/2024 16:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/11/2024 10:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/11/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 21:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/11/2024 15:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 17:45
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:45
Outras decisões
-
17/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/11/2024 17:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/11/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 17:31
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:31
Outras decisões
-
08/11/2024 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/11/2024 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
17/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 18:57
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 18:57
Outras decisões
-
16/10/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/10/2024 14:09
Juntada de Petição de impugnação
-
15/10/2024 18:35
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:34
Outras decisões
-
15/10/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/10/2024 00:08
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 18:17
Recebidos os autos
-
07/10/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:17
Outras decisões
-
20/09/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
09/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a renovação da penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC, inclusive, com a ferramenta de repetição programada (teimosinha) no prazo de 30 (trinta) dias.
Aguarde-se o prazo da data limite da repetição (04/10/2024), conforme comprovante em anexo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
05/09/2024 19:03
Recebidos os autos
-
05/09/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 19:03
Outras decisões
-
02/09/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/08/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de ID Num. 207579352.
Mantenho a decisão de ID Num. 204828861.
De outra parte, previamente à análise da petição de ID Num. 208048538, intime-se a parte exequente que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
22/08/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 18:43
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:43
Outras decisões
-
20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 16/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/08/2024 17:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
05/08/2024 13:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2024 02:34
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 03:40
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA -URGENTE - FORÇA DE OFÍCIO Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do feito 0744398-84.2021.8.07.0001 do crédito pertencente à VERA LUCIA VERSIANI, conforme pedido do exequente no ID nº 175037288, para garantia do débito no valor de R$ 451.240,17 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos), atualizado na presente data (24/07/2024).
Atribuo à presente decisão força de ofício, devendo a secretaria comunicar, com urgência, ao Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília para registro da penhora e expedição do termo pertinente, bem como eventual encaminhamento de valores ao presente Juízo até o limite da sobredita penhora.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
24/07/2024 16:01
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:01
Outras decisões
-
24/07/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/07/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora dos aluguéis mensais devidos ao executado, provenientes do imóvel situado no Núcleo Rural Casa Grande, Ponte Alta Norte, Gama/DF, argumentando que tal medida seria adequada para garantir o pagamento do débito (ID Num. 197875727).
O artigo 867 do CPC permite a penhora de frutos e rendimentos de bens, desde que essa medida seja eficaz para a satisfação do débito.
No presente caso, após análise dos autos, verifica-se que: 1.
O valor dos aluguéis mensais percebidos pelo executado é de R$ 500,00 (ID Num. 200156941). 2.
O montante do débito atualizado é de R$ 448.832,53 (ID Num. 203183546).
Considerando a disparidade entre o valor dos aluguéis e o montante do débito, verifica-se que a penhora dos aluguéis seria medida ineficaz, pois o valor mensal dos aluguéis não é suficiente para quitar o débito em tempo razoável.
A penhora de aluguéis que geram rendimentos insuficientes pode prejudicar a efetividade da execução e prolongar indefinidamente a satisfação do crédito.
Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora dos aluguéis percebidos pelo executado, formulado na petição de ID Num. 197875727, por se tratar de medida ineficaz para a satisfação do débito.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
22/07/2024 18:42
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:42
Outras decisões
-
08/07/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/07/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 08:59
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
01/07/2024 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 19:23
Recebidos os autos
-
27/06/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:23
Outras decisões
-
14/06/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/06/2024 02:55
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
13/06/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
05/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
05/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:34
Outras decisões
-
24/05/2024 06:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/05/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
23/05/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 10:37
Arquivado Provisoramente
-
23/03/2024 04:40
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 22/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 03:41
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:47
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
27/02/2024 18:42
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:42
Determinado o arquivamento
-
27/02/2024 18:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/02/2024 03:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 20/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/02/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 02:42
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 183443385.
Deverá a Secretaria liberar a visualização dos documentos anexos às partes e seus procuradores.
Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da sobredita documentação, requerendo o que de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
22/01/2024 18:17
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 18:17
Outras decisões
-
12/01/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/01/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 03:56
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 27/11/2023 23:59.
-
26/11/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:58
Outras decisões
-
24/11/2023 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 03:49
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/11/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
03/11/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 18:47
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 18:47
Outras decisões
-
16/10/2023 06:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/10/2023 06:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/10/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
11/10/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 11:47
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:34
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
27/09/2023 17:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/09/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
27/09/2023 11:45
Processo Desarquivado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019096-27.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
EXECUTADO: VERA LUCIA VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 171049015.
Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
12/09/2023 15:18
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:28
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:28
Determinado o arquivamento
-
05/09/2023 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/09/2023 19:09
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/12/2022 21:33
Arquivado Provisoramente
-
07/12/2022 03:34
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/12/2022 23:59.
-
26/11/2022 04:05
Processo Desarquivado
-
26/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 22:34
Arquivado Provisoramente
-
23/11/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 19:01
Recebidos os autos
-
23/11/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 19:01
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2022 01:58
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/11/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 10/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 18:03
Recebidos os autos
-
26/10/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 18:03
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/10/2022 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 18:14
Recebidos os autos
-
19/10/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
10/10/2022 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/10/2022 04:08
Processo Desarquivado
-
07/10/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 10:41
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 22/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 02:33
Publicado Decisão em 04/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 19:15
Recebidos os autos
-
01/03/2021 19:15
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2021 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/02/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/02/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 01/02/2021 23:59:59.
-
09/12/2020 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 18:22
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:22
Decisão interlocutória - recebido
-
02/12/2020 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/12/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
07/11/2020 02:31
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 02:31
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 18:16
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:16
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2020 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/11/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 19:26
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 02:27
Publicado Decisão em 28/10/2020.
-
27/10/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
-
27/10/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
-
23/10/2020 17:34
Recebidos os autos
-
23/10/2020 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/10/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 02:30
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 16/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
09/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 18:26
Recebidos os autos
-
06/10/2020 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
29/09/2020 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
28/09/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 22:15
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 19:19
Recebidos os autos
-
21/09/2020 19:19
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2020 13:16
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 18/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 17/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de ROSE MARY DE ASSIS MORAES em 17/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/09/2020 19:40
Juntada de Petição de impugnação
-
04/09/2020 02:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 02:32
Publicado Certidão em 27/08/2020.
-
26/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
26/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 21:44
Expedição de Termo.
-
24/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 18:34
Recebidos os autos
-
21/08/2020 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2020 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/08/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 02:57
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 07/08/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 22:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 18:19
Recebidos os autos
-
15/07/2020 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2020 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/07/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 19:05
Recebidos os autos
-
23/06/2020 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/06/2020 04:59
Processo Desarquivado
-
15/06/2020 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 15:55
Arquivado Provisoramente
-
01/06/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de PHENIX SEGURADORA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ROSE MARY DE ASSIS MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 18:37
Recebidos os autos
-
27/04/2020 18:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/04/2020 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/04/2020 15:55
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
14/04/2020 11:08
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
13/04/2020 18:27
Recebidos os autos
-
13/04/2020 18:26
Decisão interlocutória - recebido
-
02/04/2020 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
02/04/2020 17:22
Processo Desarquivado
-
02/04/2020 11:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 16:29
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2020 03:28
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
04/03/2020 03:28
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
04/03/2020 03:28
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
03/03/2020 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 22:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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