25/07/2025 17:58

Recebidos os autos
25/07/2025 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:46

Recebidos os autos
15/07/2025 15:46

Outras decisões
15/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:46

Recebidos os autos
18/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:02

Recebidos os autos
23/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:30

Recebidos os autos
09/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 18:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:58

Recebidos os autos
01/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 20:49

Recebidos os autos
20/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:36

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:14

Expedição de Termo.
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:59

Recebidos os autos
25/02/2025 15:59

Outras decisões
24/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:37

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:03

Recebidos os autos
12/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:32

Recebidos os autos
29/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/01/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/01/2025 21:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:47

Recebidos os autos
18/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:14

Recebidos os autos
18/11/2024 14:14

Outras decisões
18/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:41

Recebidos os autos
29/10/2024 16:41

Outras decisões
29/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:08

Recebidos os autos
01/10/2024 16:08

Outras decisões
01/10/2024 16:08

em cooperação judiciária
01/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:47

Recebidos os autos
26/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Outras decisões
28/08/2024 14:39

em cooperação judiciária
27/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:07

Recebidos os autos
16/08/2024 14:07

Outras decisões
16/08/2024 14:07

em cooperação judiciária
16/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:09

Expedição de Ofício.
31/07/2024 03:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 18:15

Recebidos os autos
07/06/2024 18:15

Outras decisões
07/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:56

Recebidos os autos
14/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 22:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Expedição de Carta.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:31

Recebidos os autos
12/04/2024 17:31

Deferido o pedido de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE - CPF: *99.***.*17-41 (EXEQUENTE).
12/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007742-64.1987.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANETE MIGUEL DE ANDRADE EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARTINS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE ANDRADE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA, NAIR RIGO DA MOTTA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA RIGO MOTTA, CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA DESPACHO Ciente da averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Intime-se o exequente para requerer o que lhe aprouver no prazo de 15 dias, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito.

BRASÍLIA - DF, 04 de abril de 2024.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
04/04/2024 17:21

Recebidos os autos
04/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007742-64.1987.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EXEQUENTE: IVANETE MIGUEL DE ANDRADE EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARTINS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE ANDRADE Polo Passivo: EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA, NAIR RIGO DA MOTTA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA RIGO MOTTA, CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos documentação encaminhada pelo 6º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do referido documento.

Prazo 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
22/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007742-64.1987.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANETE MIGUEL DE ANDRADE EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARTINS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE ANDRADE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA, NAIR RIGO DA MOTTA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA RIGO MOTTA, CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA DESPACHO Defiro o pedido de ID 186728547.

Concedo prazo suplementar de 30 dias para atendimento à certidão de ID 183237067.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:55:07.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/02/2024 14:25

Recebidos os autos
19/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:02

Expedição de Termo.
09/01/2024 16:55

Expedição de Termo.
09/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:51

Recebidos os autos
18/12/2023 13:51

Outras decisões
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIGO MOTTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ADRIANA MOTTA SOUTO MAIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de PEDRO MOACIR RIGO MOTTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ANGELA RIGO MOTTA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:29

Recebidos os autos
30/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:31

Recebidos os autos
08/11/2023 15:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:59

Recebidos os autos
11/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/10/2023 13:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2023 09:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:03

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Deferido o pedido de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE - CPF: *99.***.*17-41 (EXEQUENTE).
03/10/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007742-64.1987.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANETE MIGUEL DE ANDRADE EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARTINS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE ANDRADE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA, NAIR RIGO DA MOTTA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA RIGO MOTTA, CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para análise do pedido de ID 171478018.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 10:39:59. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/09/2023 14:21

Recebidos os autos
12/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007742-64.1987.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANETE MIGUEL DE ANDRADE EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARTINS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS DE ANDRADE EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA, NAIR RIGO DA MOTTA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA RIGO MOTTA, CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 170289661.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa a questão, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que impossibilitam nova discussão acerca do valor do débito.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA.1.

Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pelo embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento.2.

O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos. (Acórdão n.1181307, 07205629020188070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 02/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

Intime-se parte exequente para anexar ao processo cópia da matricula dos imóveis indicados à penhora, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

Promova a secretaria as diligências necessárias para que as publicações direcionadas aos executados sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Rogério Andrade Cavalcanti Araujo, OAB/DF 13417.

Inativem-se os demais advogados cadastrados como procuradores dos executados no feito.
08/09/2023 14:45

Recebidos os autos
08/09/2023 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:15

Recebidos os autos
30/08/2023 08:15

Outras decisões
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2023 00:44

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:54

Recebidos os autos
02/08/2023 18:53

Outras decisões
02/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:47

Recebidos os autos
06/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:49

Recebidos os autos
29/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RIGO MOTTA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PEDRO MOACIR RIGO MOTTA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 19:15

Juntada de Certidão
16/04/2023 07:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2023 03:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/04/2023 04:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/04/2023 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2023 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:19

Recebidos os autos
09/03/2023 14:19

Outras decisões
09/03/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
17/01/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/01/2023 19:55

Recebidos os autos
10/01/2023 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE ANDRADE em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 09:12

Recebidos os autos
01/11/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2022 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2022 17:44

Recebidos os autos
26/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:25

Recebidos os autos
16/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2022 16:44

Processo Desarquivado
16/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 14:04

Arquivado Provisoramente
17/12/2020 04:43

Processo Desarquivado
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 17:04

Arquivado Provisoramente
16/12/2020 17:04

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:25

Recebidos os autos
15/12/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2020 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE ANDRADE em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:14

Recebidos os autos
10/08/2020 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2020 20:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:11

Recebidos os autos
16/07/2020 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2020 16:48

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:42

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 23/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 13:46

Recebidos os autos
28/05/2020 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2020 18:06

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE ANDRADE em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de IVANETE MIGUEL DE ANDRADE em 21/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:14

Recebidos os autos
05/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2020 10:09

Processo Desarquivado
04/05/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 18:18

Arquivado Provisoramente
15/10/2019 18:17

Juntada de Certidão
30/09/2019 05:32

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 19:21

Recebidos os autos
25/09/2019 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2019 14:05

Juntada de Certidão
24/09/2019 21:02

Decorrido prazo de NAIR RIGO DA MOTTA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 21:02

Decorrido prazo de MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA (ESPÓLIO DE) em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 06:15

Publicado Despacho em 13/09/2019.
12/09/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 07:55

Recebidos os autos
11/09/2019 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/09/2019 16:04

Juntada de Certidão
19/08/2019 08:16

Publicado Decisão em 19/08/2019.
19/08/2019 03:06

Publicado Certidão em 19/08/2019.
18/08/2019 08:11

Recebidos os autos
18/08/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:49

Recebidos os autos
15/08/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2019 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:24

Recebidos os autos
14/08/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.
14/08/2019 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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