28/11/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:12

Recebidos os autos
20/11/2023 19:12

Determinado o arquivamento
20/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de GABRIELA LEAO FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:55

Recebidos os autos
30/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 17:30

Juntada de comunicações
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:02

Recebidos os autos
09/10/2023 13:02

Deferido o pedido de GABRIELA LEAO FERNANDES - CPF: *52.***.*09-61 (EXECUTADO).
05/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741152-74.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAMIL MURAD EXECUTADO: GABRIELA LEAO FERNANDES DECISÃO Em análise dos autos verifica-se que as partes celebraram acordo (Id 172134030), houve sentença homologatória e o exequente informou a quitação da dívida (Id 172355350).

Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, torna-se desnecessário o gravame, portanto, desconstituo a penhora sobre o veículo TOYOTA/ETHIOS HB XS 15, placa OZW 1420/DF, retire as restrições junto ao sistema RENAJUD (Id 21970487).

Após, não havendo novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/09/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 17:40

Recebidos os autos
27/09/2023 17:40

Deferido o pedido de GABRIELA LEAO FERNANDES - CPF: *52.***.*09-61 (EXECUTADO).
27/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 13:44

Processo Desarquivado
27/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741152-74.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAMIL MURAD EXECUTADO: GABRIELA LEAO FERNANDES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 172134030).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/09/2023 22:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 22:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:41

Recebidos os autos
25/09/2023 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741152-74.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAMIL MURAD EXECUTADO: GABRIELA LEAO FERNANDES DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar acerca da petição da parte executada.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 16:39

Recebidos os autos
10/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 17:44

Processo Desarquivado
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 12:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2019 12:41

Transitado em Julgado em 23/05/2019
27/05/2019 12:41

Juntada de Certidão
25/05/2019 08:09

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 23/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 12:53

Publicado Sentença em 09/05/2019.
09/05/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:40

Recebidos os autos
07/05/2019 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/05/2019 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/05/2019 16:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/05/2019 19:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 18:46

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 02/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 04:56

Publicado Despacho em 24/04/2019.
23/04/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 16:35

Recebidos os autos
17/04/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/04/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/04/2019 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2019 17:46

Decorrido prazo de GABRIELA LEAO FERNANDES em 12/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019 14:38

Expedição de Carta.
03/04/2019 14:38

Juntada de carta
01/04/2019 16:09

Recebidos os autos
01/04/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/03/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 06:33

Publicado Despacho em 13/03/2019.
13/03/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 09:05

Recebidos os autos
01/03/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/02/2019 17:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/02/2019 16:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/02/2019 11:47

Recebidos os autos
22/02/2019 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2019 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/02/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 22:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 03:51

Publicado Despacho em 13/02/2019.
13/02/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 09:31

Recebidos os autos
11/02/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/02/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/02/2019 16:04

Juntada de Certidão
25/01/2019 16:38

Recebidos os autos
25/01/2019 16:38

Juntada de portaria
24/01/2019 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/01/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/01/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 09:32

Publicado Certidão em 21/01/2019.
17/01/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 18:23

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/01/2019 18:23

Juntada de Certidão
10/01/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/12/2018 12:28

Juntada de Petição de diligência
26/12/2018 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 15:34

Juntada de Certidão
06/11/2018 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 17:59

Juntada de Certidão
05/11/2018 17:43

Expedição de Mandado.
05/11/2018 17:43

Expedição de Mandado.
05/11/2018 17:43

Juntada de mandado
31/10/2018 08:29

Expedição de Mandado.
25/10/2018 19:04

Expedição de Ofício.
03/10/2018 19:29

Juntada de Certidão
03/10/2018 18:52

Juntada de Certidão
01/10/2018 17:42

Expedição de Ofício.
29/08/2018 15:41

Juntada de Certidão
23/08/2018 18:19

Recebidos os autos
23/08/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/08/2018 19:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 17:55

Publicado Despacho em 06/08/2018.
03/08/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2018 11:50

Recebidos os autos
28/07/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/07/2018 10:30

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 25/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 21:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 05:50

Publicado Despacho em 18/07/2018.
18/07/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 18:13

Recebidos os autos
13/07/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/07/2018 09:19

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 11/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 22:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 02:59

Publicado Despacho em 04/07/2018.
03/07/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 15:18

Recebidos os autos
27/06/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 16:35

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 25/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/06/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 03:06

Publicado Certidão em 15/06/2018.
14/06/2018 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 16:51

Juntada de Certidão
12/05/2018 17:31

Recebidos os autos
12/05/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/05/2018 21:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 21:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 20:30

Publicado Portaria em 30/04/2018.
28/04/2018 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:13

Juntada de portaria
18/04/2018 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2018 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2018 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2018 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 17:29

Expedição de Mandado.
19/03/2018 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 17:03

Expedição de Mandado.
10/03/2018 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 18:14

Expedição de Mandado.
23/02/2018 18:13

Expedição de Mandado.
23/02/2018 18:13

Juntada de mandado
23/02/2018 18:08

Juntada de mandado
22/02/2018 16:14

Decorrido prazo de JAMIL MURAD em 20/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 23:28

Juntada de Certidão
20/02/2018 16:35

Recebidos os autos
20/02/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/02/2018 03:54

Publicado Certidão em 08/02/2018.
08/02/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 17:00

Juntada de Certidão
01/02/2018 15:42

Juntada de comunicações
30/01/2018 16:23

Juntada de comunicações
16/01/2018 16:29

Recebidos os autos
16/01/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 13:23

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/12/2017 19:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 09:05

Publicado Portaria em 11/12/2017.
08/12/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 17:30

Juntada de portaria
04/12/2017 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2017 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2017 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2017 18:50

Expedição de Mandado.
07/11/2017 18:48

Expedição de Mandado.
07/11/2017 18:48

Juntada de mandado
26/10/2017 15:56

Recebidos os autos
26/10/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 15:48

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/10/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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