24/06/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:48

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:26

Recebidos os autos
14/06/2024 19:26

Determinado o arquivamento
14/06/2024 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:11

Recebidos os autos
22/05/2024 15:11

Outras decisões
22/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/03/2024 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de RULMENIO ANTUNES DE AGUIAR em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:52

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:46

Expedição de Edital.
30/11/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 17:57

Recebidos os autos
23/11/2023 17:57

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (AUTOR).
13/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2023 13:54

Transitado em Julgado em 31/10/2023
17/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715955-71.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP REU: RULMENIO ANTUNES DE AGUIAR SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP em face de RULMENIO ANTUNES DE AGUIAR objetivando o recebimento do valor de R$ 9.702,15 (nove mil e setecentos e dois reais e quinze centavos), relativos ao contrato de prestação de serviços educacionais (id134289518).

Regularmente citada, em 23/05/2023 (Id 165197972), a parte ré não apresentou resposta.

Dada a revelia, foi-lhe designada curadora especial (Defensoria Pública), que apresentou contestação por negativa geral (id 168254115). 2) ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de provas em audiência, além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. É certo que a parte ré, sendo revel e estando representada pela Curadoria Especial, exercitou o direito à contestação por “negativa geral” previsto no artigo 341, parágrafo único, do CPC/2015.

Tal circunstância não impõe, contudo, a realização de dilação probatória, cuja autorização fica ao prudente alvitre do magistrado da causa.

Nesse sentido, cumpre destacar o correto entendimento adotado, neste ponto, pelo colendo STJ, para o qual “não é porque o Curador Especial procedeu à defesa por negativa geral, ou ainda, pelo simples fato de ter sido dada curadoria especial ao ora agravante, que se irá verificar a necessidade de dilação probatória.

Esta, como muito bem consignado pela Corte de origem, é aquilatada pelo juiz da causa, a quem compete o exame sobre a presença de elementos que permitam decidir sobre determinado tema.” (AgRg no AREsp 567.425/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 21/11/2014) Ademais, como também já proclamou o egrégio STJ, “a mera ‘negativa geral’ de débito não é capaz de sustentar a defesa do réu, sobre o qual recai o ônus de comprovar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor.” (AgRg no REsp 930.310/AM, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/04/2008, DJe 25/04/2008).

Não tendo vindo aos autos qualquer prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo dos direitos sustentados pela parte autora, seja em relação à existência do vínculo contratual de prestação de serviços educacionais (conforme documentos de Id id134289518), seja em relação à mora atribuída à parte requerida, o acolhimento do pedido de cobrança é a medida adequada à espécie. 3) PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$9.702,15 (nove mil e setecentos e dois reais e quinze centavos), com o acréscimo da correção monetária (conforme índices do sistema eletrônico de atualização empregado nesta Corte) a partir do ajuizamento desta ação e dos juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405 do CCB/2002).

CONDENO ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da presente condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:26

Recebidos os autos
05/09/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/08/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Publicado Edital em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:26

Expedição de Edital.
16/05/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/04/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/04/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 00:48

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:46

Recebidos os autos
31/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2023 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
06/02/2023 14:34

Recebidos os autos
06/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/02/2023 00:27

Recebidos os autos
06/02/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
08/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
24/08/2022 17:48

Recebidos os autos
24/08/2022 17:48

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (AUTOR).
24/08/2022 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716440-26.2021.8.07.0001

Aderson Angelino Maranhao

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0054810-38.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Paulo &Amp; Maia Supermercados LTDA

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0734183-54.2018.8.07.0001

Genise Mayara Alves da Silva Anunciacao

San Antonio Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0744668-29.2022.8.07.0016

Distrito Federal

E. F. Silva

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0706910-43.2022.8.07.0007

Igor Eduardo Vaz Pacheco de Abreu

Fibra Forma Piscinas Eireli

Advogado: Aurea Vaz Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 12:57

Exibir Processo