TJDFT - 0712093-76.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 23:19
Recebidos os autos
-
06/11/2024 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
05/11/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:32
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 14:12
Expedição de Alvará.
-
03/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:33
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 19:34
Recebidos os autos
-
20/09/2024 19:34
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
20/09/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
20/09/2024 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:39
Publicado Certidão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
07/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:10
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:10
Outras decisões
-
06/09/2024 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
05/09/2024 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:33
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:33
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:44
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
09/08/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/03/2024 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
28/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 13:41
Recebidos os autos
-
09/02/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
07/02/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:59
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
16/01/2024 06:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
10/01/2024 16:52
Transitado em Julgado em 18/12/2023
-
18/12/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 02:49
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 04:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 14:03
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:03
Julgado improcedente o pedido
-
04/12/2023 11:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
04/12/2023 00:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2023 05:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:03
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 13:31
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 13:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
23/10/2023 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:17
Expedição de Ata.
-
09/10/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 16:10
Desentranhado o documento
-
09/10/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
09/10/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:52
Juntada de Ofício
-
19/09/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0712093-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SILVA DE ABREU CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 09/10/2023 15:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/09-10-23-15H Brasília-DF, 15/09/2023 13:28 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral -
17/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
15/09/2023 06:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712093-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUCAS SILVA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LUCAS SILVA DE ABREU foi denunciado nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.
Devidamente citado (ID 168363171), constituiu advogado e apresentou Resposta à Acusação no ID 170151056 sem adentar no mérito.
Demonstrou a pretensão na oitiva das mesmas testemunhas indicadas na denúncia.
Instado, o Ministério Público oficiou pelo prosseguimento do feito (ID 151275627).
Por tais considerações, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, caput, do Código de Processo Penal, determino o regular prosseguimento do feito.
Designe-se audiência de instrução e julgamento na forma virtual, ressaltando que este Magistrado se encontrará presencialmente nesta Sexta Vara Criminal.
Intime-se o advogado para manifestar discordância quanto à audiência virtual, no prazo de cinco dias, bem como para apresentar o rol de testemunhas.
Expeçam-se as diligências necessárias.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 13:54:32.
NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
13/09/2023 16:27
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/09/2023 12:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
12/09/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 15:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:57
Publicado Certidão em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
11/08/2023 01:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 14:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
01/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:27
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
01/08/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
25/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
-
23/03/2023 18:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
23/03/2023 09:44
Expedição de Alvará de Soltura .
-
22/03/2023 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 15:04
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
22/03/2023 15:04
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
22/03/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 11:28
Juntada de gravação de audiência
-
22/03/2023 09:48
Recebidos os autos
-
22/03/2023 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
22/03/2023 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 09:29
Recebidos os autos
-
22/03/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
22/03/2023 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:37
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
21/03/2023 11:08
Juntada de laudo
-
21/03/2023 06:12
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
21/03/2023 04:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 02:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 02:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 02:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
21/03/2023 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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