13/11/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:50

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MANROLAND DO BRASIL SERVICOS LTDA. em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0703397-06.2023.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANROLAND DO BRASIL SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MANROLAND DO BRASIL SERVICOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na Exceção de Pré-Executividade de ID 150888606, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o prévio pagamento do débito constante da CDA que instruiu a inicial.

Instada a se manifestar, a Fazenda Pública do DF requereu a extinção da Execução Fiscal, tendo em vista o cancelamento do débito pelo Fisco Distrital (ID 153889874).

Anexou a tela do SITAF (ID 153889875), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Condeno o Distrito Federal no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser atendido o escalonamento previsto no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, sendo que, com fulcro no art. 90, § 4º, do mesmo estatuto processual, reduzo pela metade o valor dos honorários, em face do pronto reconhecimento do pagamento alegado na exceção de pré-executividade e adoção das providências pertinentes pela Fazenda Pública.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/09/2023 16:47

Recebidos os autos
11/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/06/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/04/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
17/04/2023 14:14

Recebidos os autos
17/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:57

Recebidos os autos
13/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/03/2023 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 11:06

Recebidos os autos
10/03/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 12:01

Recebidos os autos
03/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/03/2023 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de MANROLAND DO BRASIL SERVICOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 11:45

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:11

Recebidos os autos
23/01/2023 13:11

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2023 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725038-89.2023.8.07.0003

Jurandir Soares de Carvalho Junior

Alenice Silveira Viana

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0713775-55.2022.8.07.0016

Rafaela Gisele Pofahl

Jairis Pereira de Carvalho 02867715199

Advogado: Jairis Pereira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0744481-84.2023.8.07.0016

Barbara D Arc Rainho Almeida

Karolliny da Conceicao Silva

Advogado: Maria Aparecida Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0701484-10.2023.8.07.0009

Leise Rodrigues de Jesus

Driele Nogueira Salomao

Advogado: Felipe Jose dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0703025-33.2022.8.07.0003

Maria Jose da Costa

Maria Jacinta Barreto

Advogado: Regina Kelly Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 15:11

Exibir Processo