11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707242-46.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS DORES PEREIRA SALGADO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA DAS DORES PEREIRA SALGADO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 161794854, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 10:45:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 13:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 10:05

Recebidos os autos
31/08/2023 10:05

Homologada a Transação
29/08/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 21:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 14:39

Recebidos os autos
04/05/2023 14:38

Deferido o pedido de MARIA DAS DORES PEREIRA SALGADO - CPF: *16.***.*88-74 (REQUERENTE).
04/05/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:47

Recebidos os autos
09/02/2023 19:47

Deferido o pedido de MARIA DAS DORES PEREIRA SALGADO - CPF: *16.***.*88-74 (REQUERENTE).
09/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/02/2023 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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