TJDFT - 0003299-28.2019.8.07.0008
1ª instância - Vara Criminal do Paranoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 19:55
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:41
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
15/01/2024 14:28
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:28
Outras decisões
-
08/01/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
08/01/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:55
Decorrido prazo de ITANAEL DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:11
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 15:10
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:54
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 20:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:30
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:30
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/10/2023 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
26/09/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:04
Decorrido prazo de WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:04
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:04
Decorrido prazo de TALITA WITCZAK DA SILVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/09/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2023 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0003299-28.2019.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ITANAEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a devolução do valor remanescente da fiança, qual seja, R$1.000,00, para o advogado do réu, Dr.
Washington Cleio de Carvalho, OAB/DF 13281, que foi o responsável pelo depósito da fiança (recibo de ID. 64660376 – Pág. 21), conforme requerido na petição de ID. 164976969.
Expeça-se alvará de levantamento.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente nesta data.
MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito -
12/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 19:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 19:57
Outras decisões
-
06/09/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
06/09/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/08/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 21:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 09:40
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:40
Outras decisões
-
19/07/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
11/07/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:39
Recebidos os autos
-
05/07/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 01:52
Decorrido prazo de WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:52
Decorrido prazo de TALITA WITCZAK DA SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
29/06/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2023 08:25
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
19/06/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
13/06/2023 01:50
Decorrido prazo de WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:50
Decorrido prazo de TALITA WITCZAK DA SILVEIRA em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 00:15
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:22
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 03:27
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:27
Decorrido prazo de TALITA WITCZAK DA SILVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 15:25
Expedição de Carta.
-
02/12/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
-
30/11/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
24/11/2022 15:39
Recebidos os autos
-
24/11/2022 15:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/10/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
23/10/2022 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 16:47
Expedição de Carta.
-
01/06/2022 00:39
Decorrido prazo de ITANAEL DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 15:38
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2022 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
23/05/2022 12:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2022 00:59
Publicado Certidão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 14:07
Recebidos os autos
-
16/05/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 18:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
13/05/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2022 03:03
Decorrido prazo de ITANAEL DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 03:02
Decorrido prazo de ITANAEL DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:51
Publicado Certidão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:47
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 20:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
19/01/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:20
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 02:27
Decorrido prazo de ITANAEL DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:43
Expedição de Carta.
-
25/02/2021 13:53
Recebidos os autos
-
25/02/2021 13:53
Deferido o pedido de ITANAEL DA SILVA - CPF: *94.***.*66-91 (INDICIADO)
-
25/02/2021 10:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
25/02/2021 02:32
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
24/02/2021 22:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2021 22:39
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 15:11
Recebidos os autos
-
23/02/2021 15:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/02/2021 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
23/02/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 10:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2021 02:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 05:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 05:15
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 00:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 22:34
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 21:48
Expedição de Ofício.
-
06/10/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 13:18
Expedição de Alvará.
-
17/09/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/09/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 09:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/09/2020 23:59
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 03/09/2020 14:30
-
03/09/2020 11:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/08/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 14:10
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 03/09/2020 14:30
-
31/07/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 19:05
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
15/06/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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