12/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707029-09.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA REU: EDUARDO CAMARGO DOS REIS DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição (id 248510464), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/09/2025 15:40

Recebidos os autos
09/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2025 15:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2025 02:33

Publicado Edital em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
01/08/2025 18:59

Recebidos os autos
01/08/2025 18:59

Outras decisões
31/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2025 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:44

Recebidos os autos
08/07/2025 15:44

Outras decisões
07/07/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 05:35

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:38

Recebidos os autos
30/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707029-09.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde o protocolo da petição de ID 231852507, pela qual a parte exequente pleiteou prorrogação do prazo para dar andamento ao processo, já dispôs de tempo suficiente para fazê-lo, razão pela qual indefiro o requerimento retroformulado.

Promova, pois, o interessado, o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/04/2025 16:37

Recebidos os autos
23/04/2025 16:37

Outras decisões
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 06:53

Recebidos os autos
07/03/2025 06:53

Outras decisões
14/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:38

Recebidos os autos
23/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
19/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:33

Recebidos os autos
07/02/2024 08:33

Determinado o arquivamento
06/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO CAMARGO DOS REIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707029-09.2019.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA REU: EDUARDO CAMARGO DOS REIS SENTENÇA Cuida-se ação de monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de HERMES ZAGUE RESENDE DE MORAIS, GERSIONETON DE ARAUJO BARROS, DIANA DE SOUSA ARAUJO BARROS, ZEIMER REZENDE MORAIS, MARIA CARMELINA SOARES REZENDE.

Por meio da petição de id 169410714, noticiam os litigantes terem logrado êxito em firmar acordo extrajudicial para a solução consensual da presente lide, consistindo na confissão pelo requerido da dívida reclamada no importe de R$ 69.562,72 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), aceitando o credor receber o importe de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos) e no compromisso de sua quitação de forma parcelada até 30/07/2026.

Por esta razão postulam a homologação da transação e a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC, e a dispensa das custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Por fim, renunciam expressamente ao prazo recursal.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, tendo em vista que os transacionantes nada dispuseram a este respeito.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, consoante o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Em face da expressa renúncia recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação.

Promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:16

Recebidos os autos
13/09/2023 18:16

Homologada a Transação
29/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:36

Publicado Edital em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:02

Expedição de Edital.
04/07/2023 12:07

Recebidos os autos
04/07/2023 12:07

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
21/06/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:54

Recebidos os autos
30/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:54

Recebidos os autos
26/05/2023 15:54

Outras decisões
26/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:55

Expedição de Ofício.
30/03/2022 16:27

Recebidos os autos
30/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:02

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2021 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:54

Juntada de Certidão
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 30/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 21:27

Mandado devolvido dependência
13/03/2021 08:13

Juntada de Certidão
13/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 15:10

Recebidos os autos
30/11/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:19

Juntada de Certidão
07/11/2020 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/10/2020 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 16:58

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:41

Juntada de Certidão
24/01/2020 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2020 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2019 05:05

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 18:15

Recebidos os autos
23/05/2019 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2019 09:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
16/05/2019 09:48

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
16/05/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748403-36.2023.8.07.0016

Eduardo Goncalves Sampaio Junior

Tim S A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0707428-12.2022.8.07.0014

Gian Roberto Cagni Braggio

Mauricio Douglas Alves da Cunha Almeida

Advogado: Ronaldo Lemes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0030759-89.2011.8.07.0001

Rodrigo Del Solar Acuyo - ME

T. Ramos de Caldas - ME

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0720879-12.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jonathan Rafael Silva Leite

Advogado: Joao Tiago Pereira Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0717790-02.2019.8.07.0007

Silveiro Advogados

Araujo &Amp; Vieira Luminosos e Paineis LTDA...

Advogado: Oscar Berwanger Bohrer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 09:40

Exibir Processo