TJDFT - 0740939-92.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 16:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/06/2024 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 22:42
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 17:01
Outras decisões
-
19/04/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
19/04/2024 18:59
Processo Desarquivado
-
19/04/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 14:43
Recebidos os autos
-
16/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:43
Determinado o arquivamento
-
11/10/2023 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
11/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/10/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:24
Publicado Sentença em 11/10/2023.
-
10/10/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:58
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
06/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/09/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/09/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:37
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740939-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELLDER PINTO DE OLIVEIRA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.
O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha sob id. 170851861.
Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.
Ressalto, inclusive, que o ente federado FORA INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão id. 164661317, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva em destaque.
Assim, determino o bloqueio de R$ 2.810,95, através do sistema BACENJUD.
Intime-se a parte autora para informar a sua conta bancária para transferência do valor constrito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Por fim, voltem conclusos para a extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:39
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:39
Outras decisões
-
04/09/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/09/2023 12:26
Recebidos os autos
-
04/09/2023 12:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/08/2023 07:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/08/2023 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 18:30
Recebidos os autos
-
11/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
07/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
30/03/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 06:41
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/02/2023 19:23
Recebidos os autos
-
22/02/2023 19:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/02/2023 22:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/02/2023 22:20
Transitado em Julgado em 08/02/2023
-
09/02/2023 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:35
Decorrido prazo de HELLDER PINTO DE OLIVEIRA SOUSA em 06/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:30
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 16:30
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:30
Julgado procedente o pedido
-
15/12/2022 16:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
15/12/2022 14:45
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/10/2022 00:38
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 23:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2022 12:01
Juntada de Petição de especificação de provas
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
11/10/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 16:18
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:18
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2022 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2022 16:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
05/08/2022 15:33
Recebidos os autos
-
05/08/2022 15:33
Determinada a emenda à inicial
-
26/07/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
26/07/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750538-21.2023.8.07.0016
Fabiano Pereira de Lima
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Julienne Alves dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2023 16:46
Processo nº 0717432-68.2023.8.07.0016
Adival Pereira dos Santos
Departamento de Estrada de Rodagem do Di...
Advogado: Felipe Santos de Moraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/03/2023 20:10
Processo nº 0737366-12.2023.8.07.0016
Tatiane Nina Antunes de Alencar
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Raimundo Simao Jeronimo Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2023 17:08
Processo nº 0746975-19.2023.8.07.0016
Deise Lucia Alves de Lima
Distrito Federal
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2023 11:57
Processo nº 0721920-66.2023.8.07.0016
Valeria Queiroz Afonso
Distrito Federal
Advogado: Andressa Brandao do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2023 19:20