TJDFT - 0702019-45.2023.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125

CNPJ: 24.832.813/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*25-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:19

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 07/03/2024 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 03:33

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702019-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito.

    A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

    Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

    No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

    O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

    Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

    Registrada eletronicamente.

    Indefiro a expedição de certidão de crédito, considerando o Ofício-Circular 343-GC, de 27/12/2019, que comunicou a revogação da Portaria Conjunta 73/2010 e do Provimento 9/2010, que disciplinavam sobre extinção de execuções por ausência de bens penhoráveis e sobre a expedição de certidões de crédito.

    Publique-se.

    Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*25-18 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o § 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

    Após, arquivem-se com as cautelas devidas.

  • 04/03/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:54

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/03/2024 13:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 29/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:34

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0702019-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. À Secretaria, para que libere o acesso aos documentos anexados a esta decisão apenas ao advogado da parte exequente.

    Após, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado ou de sua advogada, para que tenha vista das pesquisas pelo prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que deve observar o sigilo da documentação fornecida, sendo vedada a divulgação, a revelação, o fornecimento, a utilização ou a reprodução de seu conteúdo fora dos autos, a qualquer tempo, meio e modo, inclusive mediante acesso ou facilitação de acessos indevidos, constituindo condutas ilícitas que ensejam responsabilidades penais, civis e administrativas.

    Intime-se, ainda, para dar o regular prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe parecer de direito, no prazo já concedido, sob pena de extinção e arquivamento do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

  • 20/02/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:30

    Deferido o pedido de ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 19/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 19/02/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 16/02/2024 21:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 19:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 15/02/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:46

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 30/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:05

    Outras decisões

  • 30/01/2024 07:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 30/01/2024 07:52

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*25-18 (EXECUTADO) em 29/01/2024.

  • 30/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/12/2023 01:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/12/2023 15:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:54

    Outras decisões

  • 13/12/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 27/11/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 27/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:58

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 11/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 01:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/10/2023 22:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:14

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/09/2023 16:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 00:34

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702019-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR *14.***.*00-25 EXECUTADO: RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, de ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 171403350 .

    Prazo : 05 (cinco) dias.

    THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral

  • 11/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 02:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 30/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2023 01:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/08/2023 11:29

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:15

    Outras decisões

  • 16/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 16/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:58

    Indeferido o pedido de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*25-18 (EXECUTADO)

  • 10/08/2023 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 10/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 10/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 04/08/2023 21:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 01/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/07/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 20/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/06/2023 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 03:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 28/04/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:55

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:23

    Deferido o pedido de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*25-18 (EXECUTADO).

  • 20/04/2023 16:23

    Outras decisões

  • 19/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 19/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 16/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/04/2023 23:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 11/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 04/04/2023 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:54

    Outras decisões

  • 04/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 30/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 28/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de RUTH CASSIANO DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:28

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:55

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:02

    Outras decisões

  • 23/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 20/02/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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