31/07/2025 20:53

Juntada de guia de recolhimento
29/07/2025 20:37

Expedição de Carta.
28/07/2025 15:14

Juntada de guia de recolhimento
24/07/2025 18:24

Expedição de Carta.
24/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:47

Recebidos os autos
18/07/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
17/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 19:02

Transitado em Julgado em 06/05/2025
17/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:53

Recebidos os autos
07/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:06

Recebidos os autos
30/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 08:57

Recebidos os autos
04/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
03/06/2025 01:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:06

Recebidos os autos
30/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:06

Mantida a prisão preventida
29/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/05/2025 15:38

Recebidos os autos
28/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
19/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:04

Juntada de Certidão - central de mandados
30/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:18

Juntada de Alvará de soltura
30/04/2025 00:49

Recebidos os autos
30/04/2025 00:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 00:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/04/2025 00:47

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/04/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
29/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:50

Expedição de Memorando.
25/04/2025 14:50

Expedição de Memorando.
22/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:27

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:14

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:48

Expedição de Memorando.
18/03/2025 18:48

Expedição de Memorando.
18/03/2025 18:47

Expedição de Memorando.
18/03/2025 18:47

Expedição de Memorando.
18/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 22:02

Recebidos os autos
12/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:02

Mantida a prisão preventida
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
10/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:15

Recebidos os autos
14/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:15

Mantida a prisão preventida
14/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:08

Recebidos os autos
20/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:07

Mantida a prisão preventida
19/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:55

Recebidos os autos
05/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/08/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:47

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/04/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:30

Recebidos os autos
04/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
28/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 18:40

Recebidos os autos
03/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/06/2024 15:50

Transitado em Julgado em 28/05/2024
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ· DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade, ou seja, analisar se a medida é adequada, necessária e proporcional em sentido estrito.

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados.

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva do acusado, não houve nenhuma modificação fática nos fundamentos da decretação da prisão preventiva do réu.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta, nos termos do art. 319, do CPP, pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto
29/05/2024 11:11

Recebidos os autos
29/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:13

Recebidos os autos
03/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:13

Proferida Sentença de Pronúncia
02/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ CERTIDÃO Fica a defesa de DANIEL intimada a apresentar suas alegações finais, por memoriais, no devido prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 1 de abril de 2024.

PAULO CESAR ARAUJO RODRIGUES Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
01/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:50

Juntada de gravação de audiência
21/03/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
21/03/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, estando a audiência de continuação designada para o dia 21 de março do corrente ano.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar dos réus da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade dos acusados expõe risco à garantia da ordem pública..

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade dos réus efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 180083492), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência de continuação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:18:29.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
27/02/2024 14:34

Recebidos os autos
27/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:34

Mantida a prisão preventida
27/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/02/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:10

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:07

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
22/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
22/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:36

Recebidos os autos
22/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ· DESPACHO Considerando a proximidade da data da audiência de instrução e julgamento (21/02/2024, id. 176765098), intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de id. 186647996.

Enfatizo que a Defensoria Pública, que exerce a defesa técnica do acusado Jorge da Conceição, já se manifestou pela desistência das testemunhas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J. (id. 183752044).

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
16/02/2024 17:17

Recebidos os autos
16/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 19:39

Expedição de Mandado.
26/01/2024 19:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo as partes acerca das diligências infrutíferas de ID 183668244 e 183671999.

BRASÍLIA/ DF, 15 de janeiro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
15/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:25

Expedição de Mandado.
11/01/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:44

Expedição de Ofício.
18/12/2023 18:44

Expedição de Ofício.
18/12/2023 18:31

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:54

Recebidos os autos
30/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:54

Mantida a prisão preventida
30/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
26/10/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:11

Recebidos os autos
25/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:06

Recebidos os autos
10/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:04

Recebidos os autos
05/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 09:14

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:30

Recebidos os autos
03/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0733453-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE DA CONCEIÇÃO BARBOSA FILHO, DANIEL DOS SANTOS MIRANDA, JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ DESPACHO Considerando o teor da diligência de id. 171296956, nomeio o NPJ/UNICEUB para patrocinar a defesa do acusado JOAO VICTOR SABINO SOUZA CRUZ.

Cadastre-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 10:44:18.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
11/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:42

Recebidos os autos
11/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:31

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/08/2023 21:33

Recebidos os autos
28/08/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:33

Recebida a denúncia contra #Oculto#
28/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/08/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 22:12

Recebidos os autos
15/08/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
14/08/2023 13:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 10:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/08/2023 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/08/2023 12:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/08/2023 10:06

Juntada de gravação de audiência
13/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 21:05

Juntada de laudo
12/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
12/08/2023 16:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2023 08:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/08/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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