07/12/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:50

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:40

Publicado Edital em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
17/11/2023 12:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:53

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:20

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:20

Expedição de Edital.
23/10/2023 13:19

Expedição de Termo.
17/10/2023 13:30

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter FRANCISCA FRANCY DOS SANTOS à curatela.

NOMEIO como curadora sua neta FERNANDA FRANCY DOS SANTOS, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

RESOLVO o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a informação de que a requerida aufere pensão por morte no valor de 1 (um) salário-mínimo (ID 147685316), dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário, etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas sua exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado: 1) INTIME-SE a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I do CPC; 2) EXPEÇA-SE mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) COMUNIQUEM-SE aos órgãos competentes, como de praxe; 4) PUBLIQUE-SE na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Confiro à presente sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.
12/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 11:42

Recebidos os autos
12/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 00:04

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/08/2023 17:38

Recebidos os autos
01/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:38

Outras decisões
26/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/07/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:25

Recebidos os autos
25/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:25

Outras decisões
20/07/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
05/07/2023 19:58

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:10

Expedição de Termo.
30/05/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 17:31

Desentranhado o documento
30/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:05

Juntada de Certidão - sepsi
13/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:40

Recebidos os autos
27/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:40

Deferido o pedido de FERNANDA FRANCY DOS SANTOS - CPF: *10.***.*36-95 (REQUERENTE).
15/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 09:22

Decorrido prazo de ROSILDO BARBOSA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/02/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 07:23

Recebidos os autos
28/02/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:23

Outras decisões
15/02/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/02/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 10:19

Recebidos os autos
15/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:19

Outras decisões
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCY DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de HAMILTON FRANCY DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCY DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
06/02/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSINETE BARBOSA DE PAULA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:01

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:41

Expedição de Mandado.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de MAURICIO FRANCY DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 18:30

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 18:45

Recebidos os autos
19/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:44

Outras decisões
18/01/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:15

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/12/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 12:17

Juntada de Certidão
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 16:44

Recebidos os autos
19/12/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:44

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 11:44

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/12/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:47

Recebidos os autos
13/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:47

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/12/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 15:04

Recebidos os autos
28/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 20:02

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:59

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:57

Expedição de Termo.
08/11/2022 18:29

Mandado devolvido dependência
07/11/2022 18:49

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:47

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:43

Recebidos os autos
27/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/10/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 15:20

Recebidos os autos
07/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:20

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
04/10/2022 21:19

Recebidos os autos
04/10/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/10/2022 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/10/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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