TJDFT - 0708608-81.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 16:01
Transitado em Julgado em 12/09/2023
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12/09/2023 00:30
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0708608-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e o JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF.
Nos termos do despacho de ID n.º 2221855, o presente conflito encontrava-se suspenso.
Porém, compulsando os autos do processo originário (0706747-06.2017.8.07.0018), verifica-se que o feito já fora sentenciado e devidamente arquivado, desde 19/12/2017, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Posto isso, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência, pela perda superveniente do objeto, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC, determinando o seu arquivamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA Desembargador -
08/09/2023 17:30
Expedição de Ofício.
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08/09/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 15:54
Recebidos os autos
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08/09/2023 15:54
Prejudicado o recurso
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06/09/2023 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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08/09/2017 02:00
Publicado Despacho em 08/09/2017.
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06/09/2017 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2017 16:21
Recebidos os autos
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04/09/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2017 14:26
Conclusos para despacho para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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24/08/2017 18:24
Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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24/08/2017 18:24
Juntada de Certidão
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24/08/2017 17:28
Juntada de Certidão
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24/08/2017 17:25
Juntada de Certidão
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12/08/2017 02:08
Decorrido prazo de CELSO FRANCISCO DE ASSIS em 09/08/2017 23:59:59.
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10/08/2017 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/08/2017 23:59:59.
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19/07/2017 03:03
Publicado Decisão em 18/07/2017.
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19/07/2017 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2017 16:06
Expedição de Ofício.
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14/07/2017 14:47
Recebidos os autos
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14/07/2017 14:47
Declarar juízo competente para medidas urgentes
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12/07/2017 18:00
Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
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06/07/2017 16:06
Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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06/07/2017 16:05
Juntada de Certidão
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06/07/2017 16:00
Recebidos os autos
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06/07/2017 16:00
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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06/07/2017 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2017
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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