27/10/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:26

Transitado em Julgado em 06/09/2023
25/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723768-64.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA NETO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 147901040, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 5.674,82 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 170957609, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Por conseguinte, considerando o disposto do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015), atribuo à presente sentença força de ofício para determinar ao Banco BRB que promova a transferência da quantia de R$ 5.674,82 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), e respectivos acréscimos legais, depositada na conta judicial nº. 161.037.943-5, no dia 07/08/2023, para a conta bancária indicada pela exequente na petição de ID 152996098, qual seja: Banco Caixa Econômica Federal, agência 0996, Operação 1288, Conta Poupança n° 000783052153-1, de titularidade do patrono constituído, DR.

RICARDO BORGES ROCHA, CPF n° 799.595.201.53. À Secretaria para que providencie o envio da presente decisão ao Banco BRB, solicitando que a resposta seja fornecida no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
08/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:27

Recebidos os autos
06/09/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/09/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:26

Expedição de Ofício.
12/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:53

Recebidos os autos
19/05/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:29

Recebidos os autos
08/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:29

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
08/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/05/2023 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO - CPF: *80.***.*10-68 (EXEQUENTE) em 03/05/2023.
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 14:41

Recebidos os autos
27/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:41

Deferido o pedido de ANTONIO FERREIRA NETO - CPF: *80.***.*10-68 (REQUERENTE).
27/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
23/03/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/03/2023 21:15

Processo Desarquivado
20/03/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:45

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/03/2023 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:10

Transitado em Julgado em 28/02/2023
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:46

Recebidos os autos
30/01/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/12/2022 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 00:25

Recebidos os autos
06/12/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:03

Recebidos os autos
05/09/2022 20:03

Indeferido o pedido de ANTONIO FERREIRA NETO - CPF: *80.***.*10-68 (REQUERENTE)
05/09/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2022 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO - CPF: *80.***.*10-68 (REQUERENTE) em 02/09/2022.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:13

Recebidos os autos
24/08/2022 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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