08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:11

Recebidos os autos
11/04/2025 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 15:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:47

Recebidos os autos
10/04/2025 16:47

Outras decisões
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:17

Recebidos os autos
07/04/2025 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:41

Recebidos os autos
23/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:52

Recebidos os autos
22/07/2024 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
18/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:46

Recebidos os autos
18/07/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
17/07/2024 22:21

Juntada de ata
17/07/2024 22:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/07/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
17/07/2024 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 21:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0712388-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA KELY MAGALHAES LOPES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato com a Testemunha Em segredo de justiça e enviei o link para acesso à sala virtual para depoimento durante a sessão plenária.

Ficam as partes intimadas acerca do link de acesso, disponibilizado a seguir.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVlNDEyZDEtMDI1YS00MjcxLTgxYzUtY2M5M2RiMWI0NjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d1d2dbe8-ea0c-4c32-a4fa-273f4669c9d7%22%7d BRASÍLIA/ DF, 11 de julho de 2024.

DANIEL PEIXOTO LIMA Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
11/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:56

Recebidos os autos
04/07/2024 17:56

Outras decisões
04/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
04/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:21

Recebidos os autos
12/06/2024 18:21

Outras decisões
12/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
12/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/07/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
29/05/2024 17:00

Recebidos os autos
29/05/2024 17:00

Outras decisões
29/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:09

Recebidos os autos
13/12/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/12/2023 06:00.
05/12/2023 02:51

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:49

Recebidos os autos
30/11/2023 16:49

Outras decisões
29/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:00

Expedição de Carta.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:35

Recebidos os autos
20/11/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
16/11/2023 09:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
13/11/2023 14:43

Mantida a prisão preventida
13/11/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2023 16:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2023 16:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 02:44

Publicado Edital em 03/11/2023.
03/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:00

Recebidos os autos
31/10/2023 14:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:05

Expedição de Edital.
30/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:46

Recebidos os autos
09/10/2023 13:46

Mantida a prisão preventida
09/10/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:11

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:32

Transitado em Julgado em 18/09/2023
20/09/2023 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0712388-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu: ANA KELY MAGALHÃES LOPES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do réu ANA KELY MAGALHÃES LOPES MOREIRA na fase das alegações finais escritas (ID 170358896). É o breve relatório.

Decido.

No bojo do processo nº 0712680-74.2023.8.07.0009 em 14/8/2023 (ID 168545956), decretou-se a prisão preventiva da ré e o mandado foi cumprido em 14/8/2023 (ID 169354503, p. 2), A ré foi pronunciada na data de hoje (ID 171060268).

Compulsando os autos, observa-se que não existe alteração fática ou jurídica, que justifique a revogação da prisão preventiva, pois o crime imputado à ré extrapola o tipo em abstrato.

Depreende-se que Ana Kely, em tese, na posse de uma faca teria desferido um golpe fatal na região peitoral da vítima, E.

S.

D.

J., seu companheiro.

O crime teria sido praticado por motivo fútil, pois a ré assim teria agido em razão de desentendimento anterior banal com a vítima.

Ademais, a ação delitiva teria sido executada com recurso que teria dificultado a defesa da vítima, na medida em que a acusada teria atacado o ofendido em circunstâncias tais que não poderia ser previsto o repentino ataque homicida com a clara finalidade de reduzir as chances de defesa do companheiro, pois o ataque teria ocorrido enquanto Wedson estaria repousando no sofá da sala.

Assim, as circunstâncias envolvendo o crime em análise evidenciam acentuada hediondez, insensibilidade e desprezo à vida humana.

No mais, verifico que a Defesa não se desincumbiu do ônus de comprovar a alteração no quadro fático-jurídico apto a apresentar ao Juízo um cenário diferente daquele considerado no momento em que foi decretada a prisão preventiva, a fim de justificar a pretensa liberdade provisória.

Como já pontuado pelo Poder Judiciário anteriormente (ID 168545956), a ré apresentou um comportamento agressivo, agindo com desequilíbrio e extrema violência frente às situações que lhe contrariaram.

Portanto, mesmo que a ré ostente circunstâncias pessoais favoráveis e seja primária (ID 170759895), tal fato não é o suficiente para a concessão da liberdade, já que pode ameaçar tanto à sociedade quanto o próprio círculo familiar, notadamente porque o fato aconteceu no mesmo recinto em que havia três crianças menores, sendo duas delas os próprios filhos da vítima.

Dessa forma, por ora, não vislumbro elementos que justifiquem a revogação da custódia nem a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, contidas no art. 319 do Código de Processo Penal, em razão de se revelarem inadequadas e insuficientes, sendo a segregação cautelar, neste momento, imprescindível para a situação em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados pela Defesa e MANTENHO a prisão preventiva de ANA KELY MAGALHES LOPES MOREIRA, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão.

Samambaia/DF, 11 de setembro de 2023.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta 43
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:11

Recebidos os autos
11/09/2023 17:11

Mantida a prisão preventida
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:38

Recebidos os autos
11/09/2023 15:38

Proferida Sentença de Pronúncia
11/09/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:50

Recebidos os autos
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
01/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 11:38

Recebidos os autos
30/08/2023 11:38

em cooperação judiciária
30/08/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:09

Recebidos os autos
28/08/2023 20:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:51

Recebidos os autos
25/08/2023 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/08/2023 18:51

Mantida a prisão preventida
25/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:05

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
24/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:33

Recebidos os autos
24/08/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:23

Desentranhado o documento
21/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:01

Recebidos os autos
16/08/2023 16:01

Outras decisões
16/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 17:01

Recebidos os autos
15/08/2023 17:01

Outras decisões
15/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/08/2023 21:16

Recebidos os autos
14/08/2023 21:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728020-82.2023.8.07.0001

Julia Dutra Amaral

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Raquel Ferreira Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0734165-85.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Wesley de Mello Goncalves

Advogado: Esli Paulino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2022 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0706698-88.2023.8.07.0006

Cooperativa Ambiental dos Coletores e Re...

Odalvina Rodrigues de Sousa

Advogado: Priscilla Van Der Broocke de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0711307-32.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco C do Brasil 21

Fhs - Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Rodrigo de Assis Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0722079-30.2018.8.07.0001

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Luis Fernando Lopes da Silva

Advogado: Monica Maria Cunha Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2018 19:13

Exibir Processo