19/11/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:54

Recebidos os autos
18/11/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/08/2024 12:07

Recebidos os autos
27/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
29/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Recebidos os autos
29/01/2024 15:14

Outras decisões
22/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
27/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DAMACENO DIAS em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:13

Recebidos os autos
14/04/2023 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/11/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:39

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:30

Recebidos os autos
19/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:36

Expedição de Alvará.
28/07/2022 17:41

Recebidos os autos
28/07/2022 17:41

Deferido em parte o pedido de ANTONIO DAMACENO DIAS - CPF: *07.***.*70-15 (EXECUTADO)
14/06/2022 08:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 11:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2022 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014886-93.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DAMACENO DIAS DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) ANTONIO DAMACENO DIAS - CPF/CNPJ: *07.***.*70-15, no valor de R$ 11.321,46, via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/02/2022 07:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/01/2022 21:33

Recebidos os autos
16/01/2022 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DAMACENO DIAS em 13/07/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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