20/08/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:45

Recebidos os autos
10/07/2025 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2025 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
30/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:38

Recebidos os autos
24/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:07

Recebidos os autos
13/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:38

Recebidos os autos
29/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
17/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:56

Recebidos os autos
17/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca da petição de id. 216528056.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/11/2024 18:01

Recebidos os autos
05/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:52

Recebidos os autos
08/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:37

Recebidos os autos
02/09/2024 17:37

Outras decisões
14/08/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as decisões de ids. 36068137 e 169892769, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido junto à FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE e/ou filial funcionando no endereço informado na petição de id. 193226878, a fim de que seja informado se a executada segue oferecendo cursos, incluindo educação básica, graduação, pós-graduação e extensão, devendo, conforme o caso, ser informado ao Oficial de Justiça o número de alunos matriculados; a forma de arrecadação das mensalidades (boleto, cartão, etc.); os números das contas bancárias em que são depositados os recursos; o balanço patrimonial referente aos anos de, 2021, 2022, 2023 e seus balancetes analíticos e relatórios financeiros dos meses de janeiro a junho de 2024.

A preceder outras apreciações, aguarde o retorno do mandado “supra”.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/07/2024 13:18

Recebidos os autos
03/07/2024 13:18

Deferido em parte o pedido de OSIVAL DANTAS BARRETO - CPF: *45.***.*32-49 (EXEQUENTE)
15/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/04/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DESPACHO Manifeste-se o credor, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da petição de id. 182454494, requerendo o que entender de direito.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
27/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:10

Recebidos os autos
27/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:53

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:09

Recebidos os autos
30/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040866-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIVAL DANTAS BARRETO EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de percentual do faturamento mensal da executada já foi deferida pelo Juízo nos termos da decisão de id. 36068137.

Assim, INDEFIRO a pretensão da parte credora à penhora "na boca do caixa", por Oficial de Justiça, de eventuais valores diários recebidos diretamente pela executada e filiais a ela vinculadas, uma vez que tal medida, além de extremamente onerosa para o Poder Judiciário, é de eficácia questionável, porquanto público e notório que a sociedade moderna se vale, predominantemente, de meios de pagamento eletrônicos para saldar seus compromissos financeiros, sendo meramente residual a realização de pagamentos diretos em dinheiro físico.

Lado outro, considerando manifestação da executada na petição de id. 148070887, adito o decisório de id. 146532284 para que a determinação de prestação das informações ali contida abranja não apenas a pessoa jurídica matriz da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, mas também todas as suas filiais.

Assim, concedo à devedora prazo de 30 dias para que complemente as informações apresentadas.

Após, dê-se vistas ao credor, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que entender de direito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:49

Recebidos os autos
11/09/2023 10:49

Indeferido o pedido de OSIVAL DANTAS BARRETO - CPF: *45.***.*32-49 (EXEQUENTE)
23/05/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:24

Recebidos os autos
25/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:40

Recebidos os autos
22/03/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:14

Recebidos os autos
03/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 12:56

Recebidos os autos
18/01/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:18

Recebidos os autos
10/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:21

Recebidos os autos
31/08/2022 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:59

Recebidos os autos
11/07/2022 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:52

Recebidos os autos
07/06/2022 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2022 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/04/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:22

Recebidos os autos
17/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2022 18:47

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:27

Recebidos os autos
15/02/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2022 15:46

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
07/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
05/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
07/09/2021 21:56

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 14:00

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 20:37

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:07

Recebidos os autos
10/03/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 19:33

Recebidos os autos
10/12/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:24

Recebidos os autos
17/11/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:22

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 17:29

Juntada de Certidão
05/10/2020 22:01

Juntada de Certidão
02/10/2020 00:21

Juntada de Certidão
01/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:53

Recebidos os autos
29/09/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2020 13:41

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 23:27

Expedição de Certidão.
04/09/2020 20:49

Expedição de Carta.
04/09/2020 20:49

Expedição de Carta.
04/09/2020 20:49

Expedição de Carta.
31/07/2020 19:15

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 20/07/2020.
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:43

Recebidos os autos
16/07/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2020 17:32

Expedição de Certidão.
14/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:36

Recebidos os autos
09/07/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2020 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 12:34

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:33

Recebidos os autos
13/03/2020 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 16:45

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 26/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:45

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2019 16:58

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:47

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 19:18

Recebidos os autos
06/11/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 16:13

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 24/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/09/2019 20:26

Expedição de Certidão.
17/09/2019 20:26

Juntada de Certidão
10/09/2019 22:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 07:19

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 18:28

Recebidos os autos
29/08/2019 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2019 17:43

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
20/07/2019 12:22

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 22:31

Decorrido prazo de OSIVAL DANTAS BARRETO em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 05:23

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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