05/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:22

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:23

Recebidos os autos
14/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
07/11/2024 04:47

Processo Desarquivado
06/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
30/08/2024 14:14

Outras decisões
29/08/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:35

Transitado em Julgado em 12/08/2024
22/08/2024 23:49

Recebidos os autos
22/08/2024 23:49

Determinado o arquivamento
21/08/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/08/2024 22:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 21:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:08

Expedição de Mandado.
26/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:10

Expedição de Ofício.
26/07/2024 15:42

Expedição de Ofício.
25/07/2024 22:44

Recebidos os autos
25/07/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:44

Decretada a Internação provisória de Sob sigilo.
25/07/2024 22:44

Revogada a Prisão
25/07/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
23/07/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:06

Recebidos os autos
22/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:06

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
15/07/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:24

Recebidos os autos
09/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:24

Mantida a prisão preventida
08/07/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/07/2024 23:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:28

Recebidos os autos
24/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA INTIMAÇÃO PARA VISTA Ficam as partes intimadas para vista e ciência.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Assinado Eletronicamente
29/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:25

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:24

Recebidos os autos
27/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos comunicação do IML/PCDF informando que o periciando foi atendido e que a data prevista para entrega do laudo é 08/05/2024.

Ficam as partes intimadas para vista e ciência.

BRASÍLIA/ DF, 22 de abril de 2024.

PAULO CESAR ARAUJO RODRIGUES Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
22/04/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:32

Recebidos os autos
16/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:32

Mantida a prisão preventida
15/04/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:55

Recebidos os autos
19/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 17:30

Recebidos os autos
30/01/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
30/01/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA· DECISÃO Nos termos do art. 149 do CPP, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz determinará seja o réu submetido a exame médico-legal.

Conforme consta de id 184711051, a Defesa requereu a instauração do incidente com base no histórico médico juntado aos autos, constante dos documentos de ids 184711052/184711056, tendo o Ministério Público oficiado pelo deferimento do pedido 184927406.

Dessa forma, determino a instauração do incidente de insanidade mental requerido pela Defesa.

Nos termos do art. 153 do CPP, determino o processamento em autos apartados, devendo ser instruído com cópia da denúncia, citação, termo de audiência, petição de id 184711051 e manifestação ministerial de id 184927406 e da presente decisão.

Fica nomeado como curador o Dr.

Gustavo Santos da Silva, OAB/DF 73.159, que deverá acompanhar o processamento nos autos que se formarem.

Distribuído os autos de insanidade mental, as partes deverão ser intimadas a apresentar quesitos e, após, devem os autos ser encaminhados ao IML para confecção do laudo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Fica o presente feito sobrestado até a confecção do laudo de insanidade mental.

Após a distribuição do incidente, deve ser certificado no presente feito o número dos autos e, em seguida, retornar o feito concluso para registro da correta movimentação processual.

Intimem-se.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:41

Recebidos os autos
29/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 17:45

Recebidos os autos
26/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar (ID 163182595), a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, aguardando manifestaçãod as partes em alegações finais.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo.

O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva do acusado (ID 173287043), não houve nenhuma modificação fática nos fundamentos da decretação da prisão preventiva do réu.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta do CPP, pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Ao cartório para o devido registro da manutenção da prisão preventiva.

Quanto ao andamento do feito, aguarde-se o prazo determinado em ID 181309766.

Com a juntada da diligência, ou transcorrido o prazo, vista às partes para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:49:17.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
09/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:40

Recebidos os autos
08/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:40

Mantida a prisão preventida
04/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/01/2024 18:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:29

Recebidos os autos
12/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/12/2023 22:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:56

Publicado Ata em 01/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
29/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 18:20

Expedição de Mandado.
12/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:44

Recebidos os autos
31/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 11:25

Recebidos os autos
24/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:22

Recebidos os autos
19/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:30

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:30

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar (ID 163182595), a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo.

O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva do acusado, não houve nenhuma modificação fática nos fundamentos da decretação da prisão preventiva do réu.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Quanto ao andamento do feito, expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 15:58:32.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:44

Recebidos os autos
27/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:44

Mantida a prisão preventida
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 29/11/2023 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Junto aos autos requisição do acusado no Siapen.

Ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

CLEUMA MARIA NUNES GUIMARAES Servidor Geral
26/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
22/09/2023 13:43

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA· DECISÃO Mantenho a decisão de ID 171870700 pelos seus próprios fundamentos.

Com efeito, a alteração de causídico não é fato impeditivo do instituto da preclusão e as hipóteses de substituição de testemunhas são apenas aquelas previstas no art. 451 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Por outro lado, como salientado na referida decisão, caso as testemunhas compareçam independentemente de intimação à audiência de instrução e julgamento, este juízo avaliará acerca de suas oitivas como testemunhas do juízo.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
20/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:53

Recebidos os autos
20/09/2023 11:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
17/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0726424-63.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: EZEQUIEL SANTOS ROCHA· DECISÃO De fato, conforme ponderou o Ministério Público, para que seja deferida a instauração de incidente de insanidade mental do réu é necessário que hajam elementos indiciários mínimos que possam indicar dúvidas acerca da higidez mental do acusado.

No caso em tela não foi juntado qualquer guia ou laudo médico para justificar a instauração do incidente.

Dessa forma, indefiro o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Do mesmo modo, indefiro a oitiva das testemunhas, pois a fase para arrolá-las já precluiu.

Caso compareçam independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, o juízo poderá avaliar acerca da conveniência de ouvi-las.

Frise-se que, nos termos do art. 461 do CPP, a cláusula de imprescindibilidade é reservada para oitiva de testemunhas que serão ouvidas em sessão plenária do Júri, não havendo previsão legal neste momento processual.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
13/09/2023 21:46

Recebidos os autos
13/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/09/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:44

Recebidos os autos
04/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:10

Recebidos os autos
24/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:46

Recebidos os autos
31/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:25

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:49

Expedição de Ofício.
26/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 11:44

Recebidos os autos
24/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/07/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:46

Recebidos os autos
28/06/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
28/06/2023 07:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2023 14:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
26/06/2023 13:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2023 13:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/06/2023 13:49

Homologada a Prisão em Flagrante
26/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:40

Juntada de gravação de audiência
26/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 10:49

Juntada de laudo
26/06/2023 10:49

Juntada de gravação de audiência
26/06/2023 05:58

Juntada de Certidão
26/06/2023 05:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2023 04:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/06/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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