09/04/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 14:48

Desentranhado o documento
09/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727980-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO EXECUTADO: RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Autorizo a expedição da certidão de crédito em favor da parte credora, que deverá juntar a planilha com o valor atualizado do débito.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:39

Recebidos os autos
04/03/2024 22:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727980-55.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO EXECUTADO: RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS (CPF: *84.***.*75-45), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Dessa forma, intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

Autorizo a expedição da certidão de crédito em favor da parte credora, que deverá juntar a planilha com o valor atualizado do débito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/02/2024 15:20

Recebidos os autos
11/02/2024 15:20

Outras decisões
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727980-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO EXECUTADO: RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 185699237, esclareço ao autor que já foi realizada busca de valores por meio do SISBAJUD e tentativa de penhora de veículos por meio do RENAJUD (ID 184024294 e ID 184025546).

Com relação ao pedido de consulta ao CCS-Bacen, INFOSEG e SREI, esclareço que este Juízo não utiliza tais sistemas.

Noutro giro, a pesquisa solicitada ao Banco Central e ao Denatran equivalem, respectivamente, ao SISBAJUD e RENAJUD, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Ainda, a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes deve ser feita pelo credor, mediante a apresentação de certidão de crédito expedida pelo Juízo, quando requerida.

Sob outro ângulo, indefiro os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, assim como do passaporte do devedor, porquanto, embora prevista, em tese, a possibilidade no art. 139, inciso IV do novo CPC, entendo que instrumentos que permitam o pagamento de dívidas são necessários, mas é preciso equilibrar essa exigência com a liberdade e a dignidade humana, que seriam seriamente afrontadas caso ocorresse o deferimento de tais medidas ora pleiteadas.

Por fim, consulte-se o INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de renda da parte devedora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 22:11

Recebidos os autos
06/02/2024 22:11

Outras decisões
05/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727980-55.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO EXECUTADO: RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/01/2024 12:36

Recebidos os autos
23/01/2024 12:36

Outras decisões
22/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 23:48

Recebidos os autos
12/12/2023 23:48

Outras decisões
05/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:19

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:00

Recebidos os autos
01/11/2023 14:00

Determinado o arquivamento
30/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 19:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:11

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:44

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 22:08

Recebidos os autos
05/10/2023 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2023 06:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727980-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO REQUERIDO: RUAN ISRAEL DE LIMA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerida para que se manifeste, caso queira, quanto aos documentos trazidos pela parte requerente por ocasião de sua réplica, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2023 21:29

Recebidos os autos
11/09/2023 21:29

Outras decisões
09/09/2023 00:08

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:44

Mandado devolvido dependência
17/07/2023 17:20

Recebidos os autos
17/07/2023 17:20

Deferido o pedido de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO - CPF: *34.***.*64-15 (REQUERENTE).
17/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/07/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 08:00

Recebidos os autos
25/05/2023 08:00

Indeferido o pedido de THALLES XAVIER DE MIRANDA AUGUSTO - CPF: *34.***.*64-15 (REQUERENTE)
24/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022929-72.2011.8.07.0001

Elisabete Cristina Ost

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0713534-92.2023.8.07.0001

Renato Roque Naves de Carvalho

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0705673-75.2021.8.07.0017

Edificio Residencial Saint Martin

Engemasa Engenharia LTDA

Advogado: Examini Engenharia Legal LTDA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0711587-31.2018.8.07.0016

Sabrina de Carvalho Ribeiro Jacoby Ferna...

Swb Concreto

Advogado: Melina Marcelo de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2018 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0729110-28.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diego Silva Dias

Advogado: Junio Miguel Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 22:30

Exibir Processo