10/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714966-80.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190526375).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 58.730,60 (cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e sessenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 27.407,60 (vinte e sete mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:40

Recebidos os autos
20/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714966-80.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 13:57

Outras decisões
07/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:06

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714966-80.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2023 14:55

Recebidos os autos
14/09/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/09/2023 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714966-80.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após retornem-se os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:02

Recebidos os autos
08/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:07

Recebidos os autos
15/08/2023 14:07

Outras decisões
14/08/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:34

Recebidos os autos
14/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:06

Recebidos os autos
26/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:51

Recebidos os autos
07/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:51

Outras decisões
06/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:26

Recebidos os autos
19/05/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:14

Recebidos os autos
09/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 15:34

Recebidos os autos
03/05/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 14:15

Recebidos os autos
03/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:58

Recebidos os autos
18/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 12:35

Recebidos os autos
15/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:35

Outras decisões
12/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:29

Recebidos os autos
10/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.
17/11/2022 15:29

Recebidos os autos
17/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 13:49

Recebidos os autos
23/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 07:04

Recebidos os autos
15/08/2022 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/08/2022 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2022 17:17

Recebidos os autos
12/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:40

Recebidos os autos
08/07/2022 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2022 15:53

Recebidos os autos
07/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 08:07

Recebidos os autos
15/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:25

Recebidos os autos
06/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:56

Recebidos os autos
02/05/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:29

Recebidos os autos
08/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 22:03

Recebidos os autos
16/02/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2022 09:38

Recebidos os autos
16/02/2022 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/02/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2022 16:47

Recebidos os autos
15/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:40

Recebidos os autos
25/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 08:39

Recebidos os autos
18/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 19:52

Recebidos os autos
22/10/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:10

Recebidos os autos
05/10/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 20:42

Desentranhamento
05/08/2021 20:42

Desentranhamento
05/08/2021 17:37

Recebidos os autos
05/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:09

Recebidos os autos
23/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 06:57

Recebidos os autos
11/06/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2021 17:52

Recebidos os autos
10/06/2021 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/06/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
10/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 20:22

Recebidos os autos
03/05/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2021 16:16

Recebidos os autos
03/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 29/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 07:19

Recebidos os autos
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/03/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
03/03/2021 18:13

Recebidos os autos
03/03/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 07:46

Recebidos os autos
10/02/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2021.
28/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 12:17

Recebidos os autos
28/01/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de contrato
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 18:38

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:08

Recebidos os autos
26/01/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2021 04:06

Processo Desarquivado
25/01/2021 15:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
25/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:14

Juntada de Petição de documento de identificação
25/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 08:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2020 08:53

Transitado em Julgado em 05/09/2020
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 09:00

Recebidos os autos
19/08/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 04/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2020 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2020 02:26

Publicado Sentença em 16/07/2020.
15/07/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 19:32

Recebidos os autos
13/07/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/07/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2020 16:06

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 13:59

Expedição de Carta.
28/05/2020 21:18

Recebidos os autos
28/05/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 27/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:19

Recebidos os autos
20/05/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:50

Recebidos os autos
17/03/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2020 10:04

Juntada de Certidão
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 10:33

Publicado Despacho em 28/01/2020.
28/01/2020 16:28

Recebidos os autos
28/01/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 16:32

Recebidos os autos
24/01/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2020 21:07

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 17:53

Recebidos os autos
21/01/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 13:41

Recebidos os autos
16/12/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2019 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:02

Recebidos os autos
29/10/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2019 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2019 23:59:59.
22/07/2019 19:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2019 19:05

Recebidos os autos
22/07/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2019 18:17

Transitado em Julgado em 20/07/2019
22/07/2019 18:17

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 18/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:01

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 14:51

Recebidos os autos
27/05/2019 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2019 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2019 20:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 13:53

Juntada de Certidão
03/05/2019 05:23

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 19:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 03/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 10:00

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2019 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2019.
14/03/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 17:25

Recebidos os autos
12/03/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 21:56

Recebidos os autos
10/12/2018 21:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2018 15:41

Juntada de Certidão
10/12/2018 15:26

Juntada de Petição de laudo
20/10/2018 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2018 23:59:59.
02/09/2018 09:55

Recebidos os autos
02/09/2018 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2018 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2018 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2018 14:21

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2018 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 15:07

Expedição de Ofício.
13/08/2018 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2018 14:32

Expedição de Ofício.
25/07/2018 18:53

Recebidos os autos
25/07/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2018 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2018 03:52

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO em 13/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 09:24

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 14:25

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 18:43

Expedição de Carta.
19/06/2018 18:43

Juntada de carta
19/06/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 17:14

Recebidos os autos
18/06/2018 17:14

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2018 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2018 03:10

Publicado Despacho em 07/06/2018.
06/06/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 17:45

Recebidos os autos
04/06/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:48

Juntada de Certidão
01/06/2018 12:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
01/06/2018 12:06

Juntada de Certidão
30/05/2018 15:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
30/05/2018 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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