20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Recebidos os autos
20/01/2025 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:44

Recebidos os autos
05/12/2023 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de SOFIA SPANOPOULOU em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de CRISTINA KIRIAKI SPANOPOULOS MASSOUH em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de MICHAIL ATHANASE SPANOPOULOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de THEODOROS SPANOPOULOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de ATHANASE THEODOROS SPANOPOULOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de OLANDIR RODRIGUES VIDAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de NIKOLAS THEODOROS SPANOPOULOS em 07/08/2023 23:59.
14/06/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:59

Processo Desarquivado
31/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
16/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MICHAIL ATHANASE SPANOPOULOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CRISTINA KIRIAKI SPANOPOULOS MASSOUH em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de SOFIA SPANOPOULOU em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de THEODOROS SPANOPOULOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ATHANASE THEODOROS SPANOPOULOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de NIKOLAS THEODOROS SPANOPOULOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de OLANDIR RODRIGUES VIDAL em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002750-11.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATHANASE THEODOROS SPANOPOULOS, NIKOLAS THEODOROS SPANOPOULOS, OLANDIR RODRIGUES VIDAL, SOFIA SPANOPOULOU, COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS, CRISTINA KIRIAKI SPANOPOULOS MASSOUH, FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO, MICHAIL ATHANASE SPANOPOULOS, THEODOROS SPANOPOULOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato.

DECIDO.

O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 47/2020, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determina o arquivamento das ações de execução fiscal cujo valor da causa seja igual ou inferior a 7.454,85 (sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sem baixa na Distribuição.

Considerando que o valor da causa atribuído ao presente executivo fiscal observa o limite acima mencionado, não havendo constrição patrimonial e/ou exceção de pré-executividade pendentes de análise, indefiro, por ora, eventuais requerimentos das partes e determino o arquivamento provisório do processo.

Advirta-se que o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 prevê o restabelecimento da execução quando solicitado pelas partes.

Embora o provimento nada diga a respeito da prescrição, é consabido que o art. 40, § 4º, da LEF, dispõe que, decorrido o prazo prescricional da decisão que ordenar o arquivamento, poderá o juiz reconhecer a prescrição intercorrente.

Referida regra complementa o caput do art. 40, mas tem força normativa suficiente para ser aplicada em outros casos de arquivamento da execução fiscal, como o presente, em homenagem aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica, de modo a impedir a eternização da demanda e a permanente sujeição do devedor à ação da Fazenda Pública, assim como ao princípio do resultado, disposto no art. 797 do CPC, donde se depreende a incompatibilidade da paralisação da execução com a sua realização em proveito do exequente.

Essa é a razão de o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 dever ser interpretado em conjunto com o § 4º do art. 40 da LEF, a fim de estabelecer a data desta decisão como termo inicial de contagem do prazo prescricional.

Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:42

Recebidos os autos
18/12/2020 15:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/12/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2020 14:13

Juntada de Certidão
12/08/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 15:14

Recebidos os autos
02/08/2019 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2019 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
24/01/2019 22:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
02/01/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
02/01/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
02/01/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 14:50

Juntada de Certidão
05/01/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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