27/09/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 19:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712535-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO LUCAS CORTEZ NERES REQUERIDO: ABRAHAO SILVA EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo extinto em razão da desistência do autor, nos moldes da sentença de ID 167658049.

Os autos foram remetidos à contadoria, tendo vindo aos autos o demonstrativo de custas finais de ID 169309888.

Ocorre que, compulsando os autos, verifico que o autor formulou, no bojo da peça de ingresso, pedido voltado à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, o qual não chegou a ser apreciado nem por este Juízo e nem pelo Juízo que originalmente recebeu o processo.

Defiro, nesse contexto, o pedido de concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de ID 163996626, somado ao fato de que o autor é estudante/estagiário de Engenharia Civil, corroboram a hipossuficiência financeira alegada.

Verifico que a benesse já foi cadastrada. É certo que a gratuidade de justiça não possui efeitos ex tunc.

Ocorre que, na hipótese destes autos, o pedido de concessão da benesse já havia sido formulado na petição inicial, sendo que o que houve foi a não apreciação do pleito até esta oportunidade.

Fica sobrestada, com isso, a exigibilidade das custas finais objeto do cálculo elaborado pela contadoria no ID 169309888.

Nada mais havendo a prover, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 5
13/09/2023 21:41

Recebidos os autos
13/09/2023 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LUCAS CORTEZ NERES - CPF: *52.***.*28-78 (REQUERENTE).
29/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:34

Recebidos os autos
21/08/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:35

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 18:57

Recebidos os autos
04/08/2023 18:57

Extinto o processo por desistência
26/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:43

Recebidos os autos
21/07/2023 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:50

Recebidos os autos
13/07/2023 17:50

Suscitado Conflito de Competência
13/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 20:35

Recebidos os autos
10/07/2023 20:35

Outras decisões
06/07/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2023 13:19

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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