25/03/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759776-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 13:05:55.
12/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 00:49

Recebidos os autos
07/03/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:41

Expedição de Autorização.
10/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759776-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria, sob o fundamento de que a r. sentença proferida nestes autos fixou o índice IPCA-E para atualização monetária.

Apresentou, ainda, cálculos próprios.

DECIDO.

A sentença de ID 149592735 fixou os seguintes índices de atualização monetária: O valor da condenação estará sujeito aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (d) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da promulgação da EC nº 113/2021.

Os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 157078437) seguiram os índices acima fixados.

Por outro lado, os cálculos apresentados pela parte autora utilizou somente o índice IPCA-E, em desacordo com o fixado por este Juízo.

Assim, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria e HOMOLOGO os cálculos de ID 157078437.

Preclusa, proceda-se coforme r. sentença de ID 149592735.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:25:11.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
08/09/2023 19:00

Recebidos os autos
08/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:00

Indeferido o pedido de LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA - CPF: *13.***.*87-02 (EXEQUENTE)
22/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:01

Recebidos os autos
28/06/2023 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:28

Recebidos os autos
15/06/2023 17:28

Outras decisões
15/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:18

Recebidos os autos
28/04/2023 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:29

Transitado em Julgado em 24/03/2023
28/03/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCIA GORETH DE FREITAS E SILVA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:46

Recebidos os autos
28/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:45

Recebidos os autos
08/11/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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