09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:58

Recebidos os autos
04/07/2025 18:58

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
03/07/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:47

Expedição de Carta.
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:31

Recebidos os autos
23/04/2025 17:31

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/04/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:36

Recebidos os autos
14/02/2025 16:36

Deferido o pedido de KEILA GONCALVES FIRMINO - CPF: *00.***.*29-96 (REQUERIDO).
03/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2025 13:53

Recebidos os autos
07/01/2025 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
07/01/2025 05:18

Expedição de Certidão.
05/01/2025 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de YASMIM DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DAIANE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ERICA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA MORETTO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:51

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:18

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES FIRMINO em 25/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:36

Publicado Edital em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 19:44

Expedição de Edital.
02/09/2024 10:14

Recebidos os autos
02/09/2024 10:14

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
30/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:00

Recebidos os autos
28/08/2024 17:00

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
28/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
17/08/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:17

Recebidos os autos
16/07/2024 16:17

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
27/06/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:31

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707371-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA REQUERIDO: KEILA GONCALVES FIRMINO, ERICA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA MORETTO, DAIANE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, YASMIM DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, encaminhei, via malote digital, a Carta Precatória de ID 184020091 e os demais documentos (IDs 163181242, 163182495, 163372610, 180994649 e 182651741), com recibo de envio anexo.

Fica a parte CIENTE, desde já, de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundos dos Juízos Deprecados, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes nos JUÍZOS DEPRRECADOS, poderá ensejar o arquivamento das Cartas Precatórias.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento das referidas Deprecatas.

ATENÇÃO! Em caso de devolução das Deprecatas sem sua finalidade atingida, nova remessa dependerá de novo recolhimento de custas perante o juízo Deprecado.

Sem prejuízo, ficam intimadas as partes acerca do ato de expedição da carta, nos termos do § 1º do artigo 261 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 12:41:38.

LETICIA CRUZ DE ALMEIDA Estagiário Cartório
23/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:59

Expedição de Carta.
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707371-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Requerido: KEILA GONCALVES FIRMINO e outros DECISÃO A autora menciona que o aviso de recebimento (AR) do mandado postal da ré retornou sem cumprimento, com informação de ausência por três vezes, e pleiteia a citação da ré, Keila Gonçalves Firmino, por meio do aplicativo de mensagens whatsApp e pelo endereço de e-mail.

Para tanto, invoca o artigo 246 do Código de Processo Civil.

No entanto, o artigo 246 do Código de Processo Civil não prevê a citação por meio de aplicativo de mensagens - whatsApp, mas somente por meio de endereços eletrônicos indicados pelo próprio citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, com observância dos requisitos e de código identificador que permitirá a identificação do citando no órgão judicial citante, conforme previsão contida no §4º do referido artigo 246.

Ressalte-se que apenas as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme dispõe o § 1º do referido artigo 246 do Código de Processo Civil.

No caso destes autos, a pretensão é de citação de pessoa natural/física.

Não se trata de pessoa jurídica “parceira do cadastro eletrônico”, conforme regência dos §§1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (atualizado pela Lei 14.195/2021).

Igualmente, pela mesma razão, não se aplica a Lei 11.419/2006. É importante ressaltar que a pessoa natural/física pode ser citada por meio eletrônico, desde que tenha efetivado espontaneamente cadastro prévio, para tal fim, no Poder Judiciário.

No que se refere a este Tribunal de Justiça, há possibilidade de aceitação posterior, mas se trata de faculdade da ré, consoante §4º do artigo 2º da Portaria Conjunta 29 de 19/4/2021 deste Tribunal de Justiça-TJDFT.

Destaca-se, ainda, que a autora nem mesmo solicitou a tramitação destes autos na modalidade de “Juízo 100% Digital”.

Isso porque é faculdade que deve ser aceita espontaneamente pela parte autora e ré, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 29 de 19/4/2021-TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta 55 de 17/6/2021 e Portaria Conjunta 99 de 27/9/2021, todas deste Tribunal de Justiça.

Menciona-se, ainda, que a citação e intimação ocorrem na forma especificada pelo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei 14.195/2021.

No mais, a autorização de intimação por meio de aplicativo de mensagem foi concedida por Portaria deste Tribunal aos oficiais de justiça no período de maior restrição decorrente da pandemia-Covid-19.

Então, não é possível a este Juízo autorizar citação por telefone ou aplicativo de mensagem - whatsApp, uma vez que decorreria de ato privativo do próprio oficial de justiça, com base na Portaria autorizativa.

Assim, INDEFIRO o pedido da forma pleiteada pela autora.

No entanto, em razão da informação dos Correios de a ré se encontrar ausente nas três diligências realizadas, verifica-se que há possibilidade de o endereço está correto, motivo pelo qual determino a citação por meio de carta precatória, com observância de que na diligência deverá constar o endereço do e-mail e telefone celular da ré indicado na petição de ID 180994649.

Expeça-se, pois, carta precatória, para citação da ré KEILA GONÇALVES FIRMINO, com observância de que a autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de ID 163372610.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/01/2024 13:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:49

Indeferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE)
07/12/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 07:59

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 09:51

Expedição de Mandado.
30/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:23

Recebidos os autos
25/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de YASMIM DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DAIANE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707371-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Requerido: KEILA GONCALVES FIRMINO e outros DESPACHO Expeça-se mandado de citação da ré KEILA GONÇALES FIRMINO no endereço Quadra 02, Lote 39, Valparaíso II, Valparaíso de Goiás, CEP 72870-102, conforme indicado no ID 172543244.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/09/2023 16:54

Recebidos os autos
20/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707371-45.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Polo passivo: KEILA GONCALVES FIRMINO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em relação ao réu: 1) KEILA GONCALVES FIRMINO - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 170842196 (Conjunto Residencial CR-11 Conjunto 1 Bloco B, ap. 105, Parque das Cachoeiras, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72872-802), retornou com a informação NÃO EXISTE O NÚMERO (ID 171424982). 2) ERICA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA MORETTO - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 170842199 (Rua Olímpio Leite, 140, Rosário, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72812-140), foi devidamente entregue ao destinatário (ID 171428617). 3) DAIANE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 170842197 (Rua Olímpio Leite, 140 B, Rosário, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72812-140), foi devidamente entregue ao destinatário (ID 171427252). 4) YASMIM DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - o aviso de recebimento, referente à correspondência identificada pelo ID 170842198 (Rua Olímpio Leite, 140 B, Rosário, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72812-140), foi devidamente entregue ao destinatário (ID 171427251). 5) DISTRITO FEDERAL - apresentou contestação de ID 167571020 e seguinte.

Certifico que até esta data foram citados os réus DAIANE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, YASMIM DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, ERICA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA MORETTO e DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a se manifestar a respeito da devolução do mandado (ID 171424982), no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 19:40:16.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
12/09/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 18:39

Desentranhado o documento
11/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 21:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:04

Recebidos os autos
27/06/2023 14:04

Deferido o pedido de MARIA ROSA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA - CPF: *81.***.*62-04 (REQUERENTE).
26/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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