29/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:24

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:27

Recebidos os autos
25/09/2023 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 17:42

Recebidos os autos
22/09/2023 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
21/09/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 21:21

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:36

Publicado Edital em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0706777-83.2022.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: GUTEMBERG DE AREDA PINTO Incidência Penal: LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a).

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0706777-83.2022.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 1186/2022, instaurado pela 30ª DP, em que é réu GUTEMBERG DE AREDA PINTO (*22.***.*52-12), filho de SEBASTIANA DIVINA DE AREDA VASCONCELOS e de ABRAAO GONÇALVES PINTO, brasileiro(a), natural de UNAÍ - MG, nascido aos 26/05/1996, que, por sentença de 12/05/2023, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

Rogério Faleiro Machado, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, a uma pena de 17 dias de prisão simples.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

Eu, RITA CABRAL GIANOTTI, o digitei.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:31

Publicado Edital em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:31

Expedição de Edital.
05/07/2023 16:27

Recebidos os autos
05/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:18

Recebidos os autos
12/05/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/05/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/02/2023 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 07:41

Juntada de Certidão
17/02/2023 07:36

Expedição de Ofício.
17/02/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
25/11/2022 16:20

Recebidos os autos
25/11/2022 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/10/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 13:59

Expedição de Mandado.
03/10/2022 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/09/2022 11:47

Recebidos os autos
30/09/2022 11:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/09/2022 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:56

Recebidos os autos
27/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/09/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
19/09/2022 13:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
18/09/2022 14:27

Expedição de Alvará de Soltura .
18/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
18/09/2022 13:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/09/2022 13:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/09/2022 13:20

Homologada a Prisão em Flagrante
18/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
18/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 07:33

Juntada de Certidão
17/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
17/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 17:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2022 15:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/09/2022 12:27

Juntada de laudo
17/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/09/2022 10:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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