21/11/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2023 13:24

Recebidos os autos
18/11/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:05

Recebidos os autos
31/10/2023 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de REYNALDO RAUL SALCEDO RIMARI em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:06

Recebidos os autos
16/10/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 18:47

Transitado em Julgado em 05/10/2023
09/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:45

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 18:45

Desentranhado o documento
09/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 17:36

Desentranhado o documento
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de REYNALDO RAUL SALCEDO RIMARI em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716136-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVAR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: REYNALDO RAUL SALCEDO RIMARI SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por EDVAR PEREIRA DA SILVA contra REYNALDO RAUL SALCEDO RIMARI, por meio da qual pede a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título da referida indenização, bem como a determinação para que o réu abstenha-se de proferir qualquer menção ao nome do autor e que faça a devida retratação.

O réu foi citado por carta com aviso de recebimento e apresentou resposta sob a forma de contestação.

O autor apresentou réplica.

As partes não requereram a produção de outras provas. É o relatório.

Fundamento e decido.

Passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. É incontroverso o fato de que o réu, no grupo de WhatsApp do condomínio, após descobrir reajuste da taxa de condomínio, disse que "já passaram a mão em mais de 2 milhões de reais", o que seria "culpa e da incompetência dos síndicos".

O autor é atualmente o síndico do condomínio em que residem as partes.

Apesar de o réu alegar ser um boato que corre há vários anos, quem espalha o boato assume a responsabilidade.

Embora não tenha atribuído toda a suposta subtração de 2 milhões de reais apenas ao autor, o réu incluiu o autor no rol de pessoas culpadas por isso.

Mesmo que tenha feito em forma de desabafo, sua fala atingiu o direito da personalidade do autor, em especial a honra, e sua dignidade, já que configura, em tese, crime contra a honra.

Desse modo, considero que estão presentes os pressupostos para a responsabilização civil do réu: dano moral, conduta ilícita e nexo causal.

Para a fixação do valor, levo em consideração a extensão do dano, que pode ser considerada usual, e a relativamente baixa capacidade econômica do réu, de modo a chegar à quantia de R$ 2.500,00.

O acolhimento de valor inferior ao postulado implica sucumbência total do réu, nos termos da Súmula n. 326 do STJ.

Em relação à retratação, ela já foi feita (id. 160202809), de modo que nada há a prover.

Por fim, o pedido para determinar que o réu abstenha-se de proferir qualquer menção ao nome do autor esbarra no regramento constitucional da liberdade de expressão, por implicar censura prévia.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária a contar da data desta sentença (08/09/2023) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (10/03/2023).

Decaindo o autor em parte mínima do pedido, considerando-se, ainda, o disposto na Súmula n. 326 do STJ quanto à indenização por danos morais (em que a sucumbência do réu é integral), condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
08/09/2023 16:30

Recebidos os autos
08/09/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:18

Recebidos os autos
01/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 09:51

Recebidos os autos
31/07/2023 09:51

Outras decisões
06/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:49

Recebidos os autos
13/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:49

Outras decisões
07/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 10:08

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:01

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:12

Recebidos os autos
19/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:12

Outras decisões
14/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026854-63.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Paulista Comercio e Servicos LTDA - ME

Advogado: Otavio Batista Arantes de Mello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2020 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0718358-49.2023.8.07.0016

Franciana Moreira Alves Garces

Joelson Ricardo Guimaraes Garces

Advogado: Diego Freire Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0766613-09.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Advogado: Barbara Weg Sera

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0722561-18.2022.8.07.0007

Asafe Renan Agapito Bacelar

Escola Magistral 120Df LTDA - ME

Advogado: Pedro Paulo Agapito Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0729942-16.2023.8.07.0016

Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

Distrito Federal

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 22:52

Exibir Processo