09/09/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em desfavor de DISTRITO FEDERAL devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), ID 195287235, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal ID 198504726. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 1 _ Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Sem honorários advocatícios e custas, porquanto não houve citação. 3 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. 4 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:33

Recebidos os autos
17/07/2024 17:33

Indeferida a petição inicial
29/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:34

Recebidos os autos
02/05/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2024 14:20

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 30/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 05:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:34

Recebidos os autos
03/11/2023 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707484-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/SRSCE/HRAN/GACIR/UCG e Ofício Nº 3794/2023 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para ciência.

Após, ao MP. (documento datado e assinado digitalmente)
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
02/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:00

Recebidos os autos
13/07/2023 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ELTON JOHN SOARES DA SILVEIRA - CPF: *04.***.*23-07 (REQUERENTE).
13/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:18

Recebidos os autos
05/07/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:57

Recebidos os autos
30/06/2023 15:57

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2023 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:22

Recebidos os autos
28/06/2023 17:22

Outras decisões
28/06/2023 12:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 10:32

Recebidos os autos
28/06/2023 10:32

Declarada incompetência
28/06/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/06/2023 20:31

Recebidos os autos
27/06/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/06/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/06/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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