02/09/2025 02:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO FRANCO em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:14

Recebidos os autos
31/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:13

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 20:03

Recebidos os autos
05/06/2025 20:03

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:44

Recebidos os autos
14/05/2025 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
30/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO FRANCO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ARIZONA LOTEAMENTO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ARIZONA LOTEAMENTO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO FRANCO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:26

Recebidos os autos
27/02/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes, referente ao lote 07, da Quadra 08, do loteamento Condomínio Villa do Pescador, em Alexânia/GO; e b) CONDENAR a ré a restituir à parte autora todos os valores vertidos, decotado o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor efetivamente pago, a título de cláusula penal, resultando em R$ 6.874,48 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em parcela única, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão sucumbência recíproca, quanto à lide principal, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, sendo 75% pelo autor e 25% pela ré.

Fica suspensa a exigibilidade da verba com relação ao autor, beneficiário da justiça gratuita.

De outro lado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para CONDENAR o autor a ressarcir a requerida as taxas condominiais e IPTU, com vencidos em data anterior à rescisão, no valor de R$ 2.174,54 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde o dispêndio e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Consequentemente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, dividido igualmente entre autor e ré.

Fica suspensa a exigibilidade da verba com relação ao autor, beneficiário da justiça gratuita.

Resolvo processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 18:06

Recebidos os autos
17/09/2024 18:06

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
14/02/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 14:36

Recebidos os autos
06/02/2024 14:36

Outras decisões
31/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO FRANCO em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 19:05

Recebidos os autos
26/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/10/2023 12:13

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se o réu/reconvinte para se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Anote-se.
08/09/2023 20:46

Recebidos os autos
08/09/2023 20:46

Outras decisões
30/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
26/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
03/08/2023 18:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Recebidos os autos
02/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO FRANCO em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 17:29

Recebidos os autos
02/06/2023 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON MARIO FRANCO - CPF: *04.***.*82-26 (REQUERENTE).
02/06/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 17:29

Outras decisões
26/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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