TJDFT - 0711850-69.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENCANTO LIMPEZA DE SERVICOS, LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI-EPP

CNPJ: 07.567.003/0001-50

EM APURACAO

MARIA DOS REMEDIOS CASTRO UCHOA

CPF *33.***.*02-20

VALDIMIR MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*06-04

Advogados

HELTON CORREIA DE SOUZA

OAB: 31870/DF

CPF *85.***.*03-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/11/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 29/11/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 30/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 25/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:48

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 19:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 25/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 02:29

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711850-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO UCHOA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo MARIA DOS REMEDIOS CASTRO UCHOA - CPF/CNPJ: *33.***.*02-20, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

    BRASÍLIA/ DF, 13 de setembro de 2023.

    DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 19:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:50

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 22:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/08/2023 00:23

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:14

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/08/2023 20:14

    Rejeitada a exceção de incompetência

  • 10/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 09/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 31/07/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 16:59

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:43

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 22:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 22:24

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 02/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 22/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:55

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 07/06/2023 09:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 05/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:31

    Publicado Edital em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 00:58

    Publicado Edital em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 13/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 16:59

    Expedição de Edital.

  • 11/05/2023 16:55

    Expedição de Edital.

  • 10/05/2023 19:36

    Juntada de carta

  • 20/04/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/04/2023 15:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:09

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 13/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 19:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/02/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 18:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/11/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/04/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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