03/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:02

Recebidos os autos
13/06/2025 12:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/06/2025 12:02

Outras decisões
12/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:27

Recebidos os autos
22/04/2025 13:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/04/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/04/2025 09:43

Processo Desarquivado
14/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:33

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:32

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:50

Recebidos os autos
16/09/2024 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/09/2024 14:50

Outras decisões
15/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:34

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 17:47

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 12:57

Recebidos os autos
04/09/2024 12:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 18:00

Processo Desarquivado
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:19

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:55

Recebidos os autos
20/08/2024 19:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/08/2024 19:55

Outras decisões
19/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 17:49

Processo Desarquivado
19/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 15:10

Processo Desarquivado
07/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:49

Recebidos os autos
13/12/2023 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:44

Recebidos os autos
23/11/2023 18:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712284-12.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 171586333, em face da MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no qual vindica o recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. 1.

Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.

Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.

Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.

Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.

Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:32

Recebidos os autos
23/09/2023 18:32

Outras decisões
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712284-12.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o crédito em favor de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA é objeto de penhora.

Nesse sentido, à Secretaria para expedir precatório retificador a fim de que conste menção, mediante destaque ou informação complementar, de todas as penhoras anotadas em desfavor dessa credora.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
11/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:16

Recebidos os autos
06/09/2023 16:16

Outras decisões
05/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 17:07

Processo Desarquivado
29/03/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:48

Transitado em Julgado em 24/03/2023
23/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:18

Recebidos os autos
25/01/2023 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/01/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 17:46

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 13:23

Processo Desarquivado
20/11/2021 13:14

Arquivado Provisoramente
20/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:48

Arquivado Provisoramente
25/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
25/10/2021 00:22

Publicado Termo em 25/10/2021.
22/10/2021 16:12

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:58

Arquivado Provisoramente
20/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:21

Expedição de Termo.
20/10/2021 14:41

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:35

Processo Desarquivado
18/10/2021 13:06

Arquivado Provisoramente
16/10/2021 04:07

Processo Desarquivado
14/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:34

Arquivado Provisoramente
17/12/2020 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
16/12/2020 12:49

Expedição de Certidão.
16/12/2020 12:47

Processo Desarquivado
29/10/2020 15:54

Arquivado Provisoramente
29/10/2020 04:28

Processo Desarquivado
28/10/2020 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/10/2020 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/10/2020 19:53

Arquivado Provisoramente
23/10/2020 19:43

Expedição de Termo.
23/10/2020 07:13

Juntada de Certidão
23/10/2020 05:58

Recebidos os autos
22/10/2020 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2020 06:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/10/2020 06:00

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:14

Recebidos os autos
14/10/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 20:52

Expedição de Termo.
14/09/2020 13:17

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:24

Recebidos os autos
14/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2020 22:01

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:36

Recebidos os autos
24/08/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:27

Recebidos os autos
17/08/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 15:37

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 14:32

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:41

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:57

Recebidos os autos
30/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2020 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:56

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:35

Recebidos os autos
24/07/2020 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/07/2020 16:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:56

Transitado em Julgado em 03/07/2020
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Sentença em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 17:44

Recebidos os autos
10/05/2020 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/05/2020 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 13:00

Recebidos os autos
04/05/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:12

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2020 17:52

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:12

Recebidos os autos
15/04/2020 12:12

Julgado procedente o pedido
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/04/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 19:28

Recebidos os autos
13/04/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:47

Recebidos os autos
10/03/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2020 17:29

Recebidos os autos
10/03/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2020 12:11

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
12/12/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 19:59

Recebidos os autos
11/12/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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