TJDFT - 0703667-63.2023.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 18:39
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
01/07/2025 18:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)
-
01/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 16:48
Recebidos os autos
-
01/07/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/07/2025 16:48
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/07/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
01/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 15:18
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
07/05/2025 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 09:13
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
06/05/2025 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 13:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
09/04/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 16:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/01/2025 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 14:29
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
17/01/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
16/08/2024 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
-
18/04/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:24
Publicado Intimação em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
16/10/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:17
Recebidos os autos
-
11/10/2023 16:17
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
10/10/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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10/10/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 02:41
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
18/09/2023 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 02:39
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0703667-63.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇAO DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do bem apreendido, formulado por IARA FERNANDES DE OLIVEIRA É o relatório.
DECIDO.
Não houve comprovação da propriedade do bem.
Ademais, pedidos de restituição devem correr em autos apartados.
Assim, indefiro o pedido de IARA.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito (denúncia, arquivamento, diligências).
Documento datado e assinado eletronicamente -
16/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 14:51
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:50
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
12/09/2023 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
12/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 00:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 01:12
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 09:32
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2023 00:44
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/03/2023 00:41
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 16:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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