24/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/01/2025 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 14:22

Recebidos os autos
24/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:23

Recebidos os autos
17/12/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:05

Recebidos os autos
21/09/2022 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/07/2022 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/07/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de PRIMAVERA REPRESENTACOES DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, AGENCIAMENTO E LOCACAO DE ESPACOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO TAMIOZZO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011737-60.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMAVERA REPRESENTACOES DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, AGENCIAMENTO E LOCACAO DE ESPACOS PARA EVENTOS LTDA - ME, MOISES ANTONIO VASCONCELOS, ANTONIO RICARDO TAMIOZZO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:31

Recebidos os autos
03/02/2022 16:31

Declarada incompetência
07/01/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/01/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:42

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:25

Recebidos os autos
05/11/2020 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 07:56

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO TAMIOZZO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MALHA FACIL CONFECCAO E REPRESENTACAO DE ROUPAS em 22/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2020 08:59

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
22/05/2018 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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