11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:26

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:26

Recebidos os autos
16/01/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:00

Expedição de Ofício.
06/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
05/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:25

Recebidos os autos
24/10/2023 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de AUSENI TAVARES DA SILVA *10.***.*57-72 em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019456-85.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUSENI TAVARES DA SILVA *10.***.*57-72 DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:52

Recebidos os autos
30/01/2022 19:52

Declarada incompetência
03/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de AUSENI TAVARES DA SILVA *10.***.*57-72 em 07/07/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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