TJDFT - 0716921-57.2019.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 03:18
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:33
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 07:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 19:21
Recebidos os autos
-
23/07/2025 19:21
Outras decisões
-
27/06/2025 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
27/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 03:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 03:14
Decorrido prazo de LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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24/06/2025 13:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/06/2025 02:41
Publicado Certidão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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12/06/2025 21:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 18:35
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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08/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
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05/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 02:29
Publicado Despacho em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 15:15
Recebidos os autos
-
26/03/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:30
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 17:39
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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30/01/2025 07:42
Juntada de Certidão
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30/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:08
Decorrido prazo de CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 14:06
Publicado Certidão em 22/01/2025.
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22/01/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 09:18
Juntada de Certidão
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20/01/2025 07:38
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 01:17
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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28/10/2024 19:15
Recebidos os autos
-
28/10/2024 19:15
Nomeado perito
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27/09/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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26/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:36
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 11:08
Recebidos os autos
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06/09/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 02:23
Publicado Despacho em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:23
Publicado Despacho em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:23
Publicado Despacho em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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26/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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11/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716921-57.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO, ANTONIO JOSE RIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige que a parte demonstre a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da insuficiência de recursos (art. 99, § 3º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso em exame, a ré CARLA juntou declaração de hipossuficiência ao ID 167017185, assinada de próprio punho.
Contudo, mesmo após este Juízo afastar a presunção relativa que decorre da referida declaração, e dar à ré em questão a oportunidade de produzir provas sobre a necessidade efetiva do benefício, ela não juntou qualquer documento.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Noutro giro, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos documentos apresentados pela ré no ID 198069905.
Concedo para tal finalidade o prazo de 30 dias, considerando o grande volume de documentos juntados pela parte requerida.
Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14 -
27/05/2024 18:03
Recebidos os autos
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27/05/2024 18:03
Gratuidade da justiça não concedida a CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO - CPF: *80.***.*60-97 (REU).
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24/05/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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10/05/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:28
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 17:13
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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20/03/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:39
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716921-57.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO, ANTONIO JOSE RIGUEIRA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de ID 186686666.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
I. (datado e assinado eletronicamente) 14 -
04/03/2024 19:01
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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15/02/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:16
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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23/01/2024 05:14
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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16/01/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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16/01/2024 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 12:26
Recebidos os autos
-
12/01/2024 12:26
Deferido o pedido de CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO - CPF: *80.***.*60-97 (REU).
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12/12/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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11/12/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 13:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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17/11/2023 02:42
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 19:09
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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26/10/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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13/09/2023 00:18
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716921-57.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME REU: CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO, ANTONIO JOSE RIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o grande volume de documentos juntados pela parte ré, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. (datado e assinado eletronicamente) 3 -
08/09/2023 19:02
Recebidos os autos
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08/09/2023 19:02
Deferido o pedido de LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (AUTOR).
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25/08/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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25/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:54
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:25
Publicado Despacho em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 17:49
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
28/06/2023 16:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/06/2023 11:52
Recebidos os autos
-
28/06/2023 11:52
Outras decisões
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
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19/06/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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17/06/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 18:15
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/05/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/05/2023 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2023 00:45
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 13:51
Juntada de Certidão
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05/05/2023 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 19:01
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:01
Deferido em parte o pedido de LP COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (AUTOR)
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13/09/2022 13:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
12/09/2022 19:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/09/2022 17:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
19/08/2022 02:20
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
16/08/2022 19:44
Recebidos os autos
-
16/08/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 11:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
16/08/2022 11:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
09/08/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
10/06/2022 00:11
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 16:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
08/06/2022 13:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 13:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
08/06/2022 13:07
Recebidos os autos
-
08/06/2022 13:07
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
07/06/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 17:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 13:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
28/04/2022 16:49
Recebidos os autos
-
28/04/2022 16:49
Outras decisões
-
28/04/2022 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
11/02/2022 12:18
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
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09/02/2022 14:35
Recebidos os autos
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09/02/2022 14:35
Decisão interlocutória - deferimento
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09/02/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
08/02/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 14:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
24/09/2021 09:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
24/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
24/09/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 18:20
Recebidos os autos
-
21/09/2021 18:20
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 02:26
Publicado Certidão em 17/09/2021.
-
17/09/2021 02:26
Publicado Certidão em 17/09/2021.
-
17/09/2021 02:25
Publicado Decisão em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/09/2021 15:27
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
-
15/09/2021 15:26
Recebidos os autos
-
15/09/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/09/2021 13:41
Recebidos os autos
-
15/09/2021 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/09/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:38
Recebidos os autos
-
15/09/2021 12:38
Recebidos os autos
-
15/09/2021 12:38
Outras decisões
-
15/09/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
-
14/09/2021 19:32
Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
-
14/09/2021 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/09/2021 19:28
Recebidos os autos
-
14/09/2021 19:28
Decisão interlocutória - recebido
-
14/09/2021 18:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/09/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 13:34
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 16/09/2021 14:00 12ª Vara Cível de Brasília.
-
25/05/2021 15:56
Desentranhamento
-
25/05/2021 15:51
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/05/2021 14:55
Recebidos os autos
-
25/05/2021 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
25/05/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
14/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 15:13
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:13
Outras decisões
-
29/04/2021 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
29/04/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/04/2021.
-
22/04/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
19/04/2021 20:10
Recebidos os autos
-
19/04/2021 20:10
Outras decisões
-
19/04/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
18/04/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
15/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 20:19
Recebidos os autos
-
12/04/2021 20:19
Outras decisões
-
12/04/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
05/03/2021 14:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/12/2020 03:47
Publicado Certidão em 03/12/2020.
-
03/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
03/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
01/12/2020 13:58
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/05/2021 14:00 12ª Vara Cível de Brasília.
-
01/12/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 12:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 14:33
Audiência Instrução e Julgamento designada - 06/04/2021 14:00
-
28/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
28/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
28/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
27/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 16:31
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:22
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2020 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
12/08/2020 10:17
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2020.
-
04/08/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 19:47
Recebidos os autos
-
31/07/2020 19:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/07/2020 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/07/2020 19:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 17:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/07/2020 18:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/07/2020 02:28
Publicado Despacho em 01/07/2020.
-
01/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 11:38
Recebidos os autos
-
29/06/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 02:29
Decorrido prazo de CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO em 26/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
26/05/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 21/05/2020.
-
20/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
19/05/2020 10:50
Recebidos os autos
-
19/05/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
18/05/2020 19:07
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 18:14
Recebidos os autos
-
18/05/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
15/05/2020 20:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 17:07
Recebidos os autos
-
15/05/2020 15:09
Decisão interlocutória - recebido
-
15/05/2020 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/05/2020 21:32
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
28/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 20:09
Recebidos os autos
-
24/04/2020 20:09
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2020 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
06/03/2020 16:48
Juntada de Petição de réplica
-
13/02/2020 02:50
Publicado Certidão em 13/02/2020.
-
13/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIGUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 10:08
Juntada de Petição de contestação
-
23/12/2019 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 14:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/11/2019 11:39
Juntada de Petição de réplica
-
06/11/2019 19:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2019 19:02
Expedição de Mandado.
-
06/11/2019 19:02
Juntada de mandado
-
04/11/2019 16:00
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 13:25
Publicado Certidão em 04/11/2019.
-
04/11/2019 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2019 07:35
Decorrido prazo de CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO em 30/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2019 17:32
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 10:23
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 14:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/08/2019 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2019 12:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 12:48
Juntada de mandado
-
15/08/2019 18:38
Recebidos os autos
-
15/08/2019 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
13/08/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
13/08/2019 14:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/08/2019 14:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/08/2019 07:18
Publicado Decisão em 08/08/2019.
-
07/08/2019 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 19:45
Recebidos os autos
-
05/08/2019 19:45
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/07/2019 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
18/07/2019 12:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/07/2019 03:08
Publicado Decisão em 03/07/2019.
-
02/07/2019 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 16:39
Recebidos os autos
-
28/06/2019 16:39
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
24/06/2019 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
24/06/2019 10:43
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
24/06/2019 10:43
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 18:05
Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
21/06/2019 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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