17/01/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
13/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707008-68.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 08:02:30.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
18/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:11

Recebidos os autos
15/09/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707008-68.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 171069244), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

IV - Custas, havendo, pelo devedor.

BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/09/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:52

Recebidos os autos
13/09/2023 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
05/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/08/2022 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2020 16:25

Arquivado Provisoramente
09/06/2020 04:03

Processo Desarquivado
08/06/2020 10:12

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:00

Arquivado Provisoramente
20/05/2020 17:24

Recebidos os autos
20/05/2020 17:23

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
19/05/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2020 14:31

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 18:31

Expedição de Certidão.
20/03/2020 13:11

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 15:10

Expedição de Ofício.
09/03/2020 17:39

Recebidos os autos
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 18:37

Recebidos os autos
18/02/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 17:47

Recebidos os autos
03/02/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 19:14

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 10:07

Juntada de Certidão
22/01/2020 10:05

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 19:01

Recebidos os autos
13/01/2020 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2019 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 23:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:33

Recebidos os autos
29/11/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2019 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:32

Recebidos os autos
25/11/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/10/2019 16:22

Processo Desarquivado
31/10/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 20:27

Arquivado Provisoramente
25/07/2019 20:27

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:52

Recebidos os autos
25/07/2019 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/07/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/07/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 11:54

Juntada de Certidão
08/07/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:21

Recebidos os autos
08/07/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2019 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2019 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 17:38

Recebidos os autos
13/06/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:54

Recebidos os autos
12/06/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2019 18:11

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:29

Recebidos os autos
04/06/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2019 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2019 23:08

Expedição de Certidão.
02/06/2019 23:08

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:29

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 13:07

Expedição de Termo.
19/05/2019 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 03:58

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 18:24

Recebidos os autos
14/05/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2019 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:04

Expedição de Certidão.
03/05/2019 09:04

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:31

Expedição de Alvará.
25/04/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:25

Recebidos os autos
25/04/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 10:42

Expedição de Certidão.
12/04/2019 10:42

Juntada de Certidão
16/03/2019 04:36

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 04:31

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 09:01

Recebidos os autos
15/02/2019 09:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2018 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 16:06

Expedição de Certidão.
30/11/2018 16:05

Juntada de Certidão
18/10/2018 13:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 03:11

Publicado Intimação em 02/10/2018.
01/10/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 17:06

Recebidos os autos
27/09/2018 17:06

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2018 08:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2018 13:59

Expedição de Certidão.
25/09/2018 13:59

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 18:22

Recebidos os autos
22/02/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2018 18:28

Expedição de Ofício.
20/02/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 17:52

Recebidos os autos
05/02/2018 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2018 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/01/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 13:19

Recebidos os autos
15/01/2018 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2018 17:51

Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES
28/12/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
28/12/2017 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 06:53

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 02:36

Publicado Intimação em 03/11/2017.
31/10/2017 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 18:47

Recebidos os autos
27/10/2017 18:47

Extinto o processo por desistência
26/10/2017 13:34

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 05:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 19:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 17:47

Expedição de Certidão.
16/08/2017 17:47

Juntada de Certidão
16/08/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 03:11

Publicado Intimação em 01/08/2017.
01/08/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 17:31

Expedição de Certidão.
28/07/2017 17:31

Juntada de Certidão
27/07/2017 18:02

Recebidos os autos
27/07/2017 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2017 17:00

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/07/2017 20:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/07/2017 00:12

Publicado Intimação em 13/07/2017.
13/07/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 16:54

Recebidos os autos
10/07/2017 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2017 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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