10/01/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:18

Recebidos os autos
09/01/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 21:44

Transitado em Julgado em 11/12/2023
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 10:29

Recebidos os autos
18/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DARCK KARINE DE OLIVEIRA MELO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de VINICIUS MAGELA VENTURIM BARBOSA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 20:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 17:29

Recebidos os autos
04/12/2023 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE DE SOUZA JUNIOR - CPF: *88.***.*76-40 (REU).
01/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:20

Recebidos os autos
13/11/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/10/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DARCK KARINE DE OLIVEIRA MELO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de VINICIUS MAGELA VENTURIM BARBOSA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0737246-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VINICIUS MAGELA VENTURIM BARBOSA DA SILVA, DARCK KARINE DE OLIVEIRA MELO REU: VICENTE DE SOUZA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: VICENTE DE SOUZA JUNIOR Endereço: Ouro Vermelho 1, Vetor 1, CNJ 6, casa 9, CEP 71.680-379, Jardim Botânico/DF Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por AUTOR: VINICIUS MAGELA VENTURIM BARBOSA DA SILVA, DARCK KARINE DE OLIVEIRA MELO em desfavor de REU: VICENTE DE SOUZA JUNIOR, conforme qualificações constantes dos autos.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.

Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).

Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).

Caso o mandado de citação retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.

Com as respostas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal. *documento assinado eletronicamente pela Magistrada, na data da certificação digital.

PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado.

Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.

PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 / 98350-1971 Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.

Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida.

FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 928, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília
12/09/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:46

Recebidos os autos
06/09/2023 16:46

Outras decisões
06/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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