TJDFT - 0705351-89.2020.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18

CNPJ: 23.318.163/0001-12

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

FABIANA ASSIS PENA MIRANDA

CPF *00.***.*48-91

Advogados

PATRICIA ALVES DE LACERDA

OAB: 70730/DF

CPF *82.***.*92-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 16:46

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 21/02/2025 05:03

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 16:23

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/04/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 10/04/2024 02:46

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:13

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/04/2024 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/04/2024 02:39

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 00:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705351-89.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: FABIANA ASSIS PENA MIRANDA D E C I S Ã O Tendo em vista que a parte executada comprovou, por meio dos documentos de ID 189753872, que a conta bloqueada na Caixa Econômica Federal é utilizada para o recebimento da pensão alimentícia de sua filha, bem como que a parte exequente não apresentou resistência ao pedido de desbloqueio (ID 191546850), acolho a impugnação a penhora de ID 189753176.

    Assim, proceda-se à transferência do valor penhorado por meio do sistema Sisbajud na Caixa Econômica Federal para a conta da parte executada, indicada no ID 189753176.

    Tendo em vista que já foi efetuada a pesquisa ao sistema Renajud no ID 179848491, indefiro o requerimento de renovação da diligência de ID 191546850.

    Lado outro, a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito prescinde de ordem judicial.

    De fato, não obstante a previsão do artigo 782 §3º, as Turmas Recursais deste E.

    TJDFT possuem entendimento de que o deferimento da medida pela via judicial somente deve ocorrer de forma supletiva, caso a parte demonstre a impossibilidade de que seja efetivada pela parte credora, o que ausente no caso concreto.

    Isso porque o credor pode pleitear perante o juízo sentenciante que seja emitida a certidão de crédito para que, nos termos do artigo 517 do CPC, possa levar a decisão judicial a protesto.

    A medida atinge o objetivo da parte recorrente, uma vez que gera publicidade da inadimplência, sendo que os cartórios comunicam aos órgão de proteção ao crédito o registro da dívida protestada. (Acórdão 1418166, 07026908720178070003, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 22/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022).

    Indefiro, assim, a inscrição do requerido via SERASAJUD, bem como a pesquisa ao sistema INFOJUD, dada a ausência de qualquer indício mínimo de existência de patrimônio disponível.

    Dê-se ciência à parte exequente e anote-se conclusão para extinção.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 01/04/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 22:45

    Deferido o pedido de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA - CPF: *00.***.*48-91 (EXECUTADO).

  • 01/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 02:38

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 23/03/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/03/2024 00:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 00:22

    Outras decisões

  • 13/03/2024 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/03/2024 23:42

    Juntada de Petição de impugnação

  • 12/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 03:01

    Publicado Certidão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 03/03/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 12:38

    Outras decisões

  • 19/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/02/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 02:39

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0705351-89.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a documentação juntada pela parte executada, cumprindo determinação anterior, dê-se vista à exequente para se manifestar no prazo de cinco dias.

    Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024,às 07:36:12.

    VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

  • 15/02/2024 07:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 02:39

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705351-89.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: FABIANA ASSIS PENA MIRANDA D E C I S Ã O Verifica-se que não consta nos autos o bloqueio mencionado; assim, proceda-se com a pesquisa no andamento aguardando resultado SISBAJUD, sem a liberação do valor.

    Ademais, tenho que o documento de ID 185315076, não é suficiente para demonstrar que o valor bloqueado seja de origem de decisão judicial que estabeleceu verba alimentar, devendo, para tanto, a parte executada apresentar extrato bancário demonstrando a irregularidade do bloqueio, no prazo de 02 (dois) dias.

    Vindo a documentação e, em razão da impugnação apresentada (ID 185315075), dê-se vista a parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/02/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 20:57

    Outras decisões

  • 01/02/2024 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/12/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 00:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 08:09

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 19:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:48

    Outras decisões

  • 22/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:48

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 10:06

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:58

    Outras decisões

  • 06/11/2023 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/09/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:37

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0705351-89.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: FABIANA ASSIS PENA MIRANDA CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 11/09/2023 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

    Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

    Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

    Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

    Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023,às 13:08:52.

    VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

  • 12/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 00:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 00:08

    Indeferido o pedido de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA - CPF: *00.***.*48-91 (EXECUTADO)

  • 01/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:53

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:50

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:57

    Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 11/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/08/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 19/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:54

    Outras decisões

  • 15/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/05/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 23:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 23:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 12/05/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 22:12

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 16:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 12/05/2023 16:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/04/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 02:40

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 27/02/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 21:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/02/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 20:40

    Outras decisões

  • 27/02/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 07:02

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 13:04

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA - CPF: *00.***.*48-91 (EXECUTADO) em 10/02/2023.

  • 11/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA em 10/02/2023 23:59.

  • 07/01/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 02:31

    Outras decisões

  • 09/12/2022 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/12/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 00:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 07:33

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/03/2022 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 09/03/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 19:04

    Homologada a Transação

  • 09/03/2022 18:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 09/03/2022 18:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/03/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/02/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 16/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 15/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/12/2021 04:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2021 15:07

    Desentranhado o documento

  • 10/12/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 03:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 03:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2021 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:24

    Publicado Decisão em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/11/2021 12:27

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA - CPF: *00.***.*48-91 (EXECUTADO) em 22/11/2021.

  • 23/11/2021 02:54

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA em 22/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:36

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Sentença em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 22/04/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:55

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 14/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2021 13:58

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/03/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 02:35

    Publicado Despacho em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/03/2021 15:31

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

  • 15/03/2021 15:30

    Audiência Conciliação realizada para 15/03/2021 13:30 #Não preenchido#.

  • 15/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 02:17

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

  • 10/02/2021 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 02:31

    Publicado Certidão em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 28/01/2021 14:21

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

  • 28/01/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:21

    Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 13:30 CEJUSC-RFU.

  • 27/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 26/01/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

  • 08/01/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 14:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/01/2021 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/12/2020 02:39

    Publicado Despacho em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 22:39

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 22:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/12/2020 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/12/2020 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/12/2020 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 03:26

    Publicado Despacho em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/11/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 02:35

    Publicado Despacho em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/11/2020 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 02:40

    Decorrido prazo de FABIANA ASSIS PENA MIRANDA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 17:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/10/2020 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/10/2020 23:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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