TJDFT - 0733389-46.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

HELENILCE ARANHA HIRANO

CPF *96.***.*10-44

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.586.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 06:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 04:32

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 22:53

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 23:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/10/2023 02:28

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 18:25

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 20/10/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 11/10/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 02:37

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/09/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 02:55

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733389-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENILCE ARANHA HIRANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 10.576,94, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

    Após, voltem conclusos.

    I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

  • 08/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/09/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/08/2023 08:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/08/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 09/06/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 00:21

    Publicado Despacho em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 03:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 01:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2023 01:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 08:56

    Decorrido prazo de HELENILCE ARANHA HIRANO em 28/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:28

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 25/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/11/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:16

    Transitado em Julgado em 18/11/2022

  • 22/11/2022 11:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de HELENILCE ARANHA HIRANO em 16/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Sentença em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 21/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/10/2022 18:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/10/2022 18:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de HELENILCE ARANHA HIRANO em 08/09/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de HELENILCE ARANHA HIRANO em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 08/08/2022 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/07/2022 18:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/06/2022 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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