TJDFT - 0706240-52.2020.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIO DE ARAUJO REGO

CPF *79.***.*40-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JUARES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*61-34

MARIA AUCILENE DE ALMEIDA

CPF *39.***.*37-91

ELIEZE PEREIRA LIMA

CPF *53.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 30/01/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 14/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 07/11/2023 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 18/10/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Edital em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º0706240-52.2020.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO DE ARAUJO REGO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: CELIO DE ARAUJO REGO, natural de Açailândia/MA, nascido em 12/09/1978, filho de Divaldino da Silva Rego e de Maria do Rosário de Araújo Rego, portador do RG nº 355726646 – SSP/SP e do CPF nº *79.***.*40-21.

    Incidência: artigo 171, §2º, I, do Código Penal, por 3 (três) vezes.

    O Dr.

    Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) qualificado(a) acima, denunciado(a) como incurso(a) na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

    Fica o(a) ré(u) cientificando(a) de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

    Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

    Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

    Guará/DF, 11/09/2023.

    Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito.

  • 11/09/2023 15:16

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 28/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.

  • 20/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 23:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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