18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701094-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado, um novo pedido de pesquisa por meio do SISBAJUD deve ser instruído com documentos que demonstrem a modificação na situação econômica do executado, o que não ocorreu no presente caso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA DEVEDORA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens via sistemas disponíveis para o judiciário depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência junto ao sistema SISBAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Agravante apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa.

Agravo de Instrumento desprovido.(Acórdão 1326962, 07457874420208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, indefiro o pedido retro. 2.

Realizada consulta aos sistemas sisbajud, renajud e infojud e não constatada a existência de bens, revela-se inútil e desnecessária a pretensão concernente à pesquisa de bens mediante consulta à declaração de operações imobiliárias (doi e ditr/0, sobretudo quando ausente qualquer demonstração de alteração fática na situação econômica da parte executada.

Indefiro, portanto, o pedido de consulta à declaração de operações imobiliárias – (doi e ditr), por meio do sistema infojud. 3.

A central nacional de indisponibilidade de bens (cnib), regulamentada pelo provimento 39/2014 da corregedoria nacional de justiça, é um sistema de alta disponibilidade e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento.

Trata-se, portanto, de uma central de dados capaz de promover busca de bens do devedor em todo o território nacional, bem como de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame.

Entre os objetivos da central nacional de indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

Na prática, verifica-se que a cnib realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.

Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção.

Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.MEDIDA EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01.

A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02.

A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03.

A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04.

Agravo interno prejudicado.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, indefiro o pedido de ID 171779223. 4.

Indefiro o pedido de diligência junto ao sistema ccs bacen (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional), porquanto não se destina à busca de bens e valores.

Trata-se de cadastro declaratório encaminhado pelas instituições financeiras ao banco central, a fim de comunicar a este órgão a existência dos relacionamentos com os seus clientes, mas sem a informação de valores, movimentações financeiras ou saldos contidos em contas ou aplicações financeiras.

Ademais, o ccs possui a mesma base de dados do sistema sisbajud, ou seja, o sisbajud informa quais as instituições que o executado possui relacionamento, dados estes disponíveis nos autos ao ID 96050271. 5.

Por sua vez, indefiro a pesquisa ao sistema infoseg, visto que não se presta para essa finalidade, qual seja, consulta de bens do executado.

Além disso, esse sistema possui a mesma base de dados do infojud. 6 .

Por fim, nada a prover quanto ao pedido de serasajud, considerando que a utilização deste sistema foi deferido ao ID 133769928, tendo efetivada a inclusão do nome do devedor no sistema ao ID 134173229.

Desse modo, retorne a suspensão determinada pela decisão de ID 98201027.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 16:11:04.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/09/2023 15:37

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:25

Recebidos os autos
14/09/2023 17:25

Indeferido o pedido de LUIZ HENRIQUE VIEIRA - CPF: *27.***.*21-28 (EXEQUENTE)
13/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2023 17:15

Processo Desarquivado
13/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 18:16

Arquivado Provisoramente
17/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 20:25

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 20:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:14

Recebidos os autos
15/09/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2022 22:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/08/2022 16:47

Recebidos os autos
18/08/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:56

Recebidos os autos
09/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2022 16:49

Processo Desarquivado
08/08/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:35

Arquivado Provisoramente
30/01/2022 04:07

Processo Desarquivado
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 22:54

Arquivado Provisoramente
27/01/2022 22:54

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:09

Recebidos os autos
27/01/2022 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/01/2022 10:59

Processo Desarquivado
27/01/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:12

Arquivado Provisoramente
19/08/2021 08:12

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:46

Recebidos os autos
22/07/2021 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/07/2021 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/07/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 09:55

Recebidos os autos
12/07/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
10/07/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2021 16:13

Recebidos os autos
09/07/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 16:14

Recebidos os autos
29/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/06/2021 12:49

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/06/2021 16:05

Recebidos os autos
24/06/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2021 07:47

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2021 15:39

Recebidos os autos
25/05/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
24/05/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 20:47

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:02

Expedição de Ofício.
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 23:40

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:35

Recebidos os autos
14/04/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:04

Recebidos os autos
09/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 22:21

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:17

Recebidos os autos
05/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:22

Processo Desarquivado
22/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:38

Recebidos os autos
22/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
16/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 10:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/03/2021 10:15

Transitado em Julgado em 11/03/2021
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 11/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:41

Recebidos os autos
04/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
08/01/2021 18:02

Expedição de Alvará.
08/01/2021 07:51

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:36

Recebidos os autos
07/01/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 19:01

Recebidos os autos
24/11/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 19:00

Expedição de Alvará.
27/10/2020 23:45

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:40

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:01

Juntada de Petição de laudo
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:51

Recebidos os autos
29/09/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:59

Expedição de Certidão.
09/07/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:37

Juntada de Certidão
01/07/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 10:00

Recebidos os autos
29/06/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 10:00

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:09

Recebidos os autos
10/06/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 18:03

Juntada de Certidão
09/06/2020 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 05/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:11

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 01:06

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:51

Expedição de Certidão.
11/05/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 18:52

Recebidos os autos
02/04/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2020 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2020 15:50

Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:39

Recebidos os autos
26/03/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:21

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2020 18:35

Juntada de Petição de especificação de provas
16/03/2020 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2020 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:45

Recebidos os autos
05/03/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/03/2020 10:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
05/03/2020 10:36

Audiência Conciliação realizada - 05/03/2020 09:10
04/03/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 23:52

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
02/03/2020 08:13

Recebidos os autos
28/02/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/02/2020 15:49

Juntada de Petição de réplica
20/02/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:47

Recebidos os autos
12/02/2020 11:07

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 09:47

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:48

Recebidos os autos
31/01/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:44

Recebidos os autos
31/01/2020 11:50

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2020 10:51

Juntada de Petição de contestação
27/01/2020 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 14:04

Publicado Intimação em 23/01/2020.
23/01/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 15:51

Recebidos os autos
22/01/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 12:24

Audiência Conciliação designada - 05/03/2020 09:10
21/01/2020 01:44

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 18:03

Recebidos os autos
16/01/2020 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736999-33.2023.8.07.0001

Sebastiao Jose da Silva Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Diego Galvao Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0746571-47.2022.8.07.0001

Paula Almeida de Araujo Lemos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Neder Alves das Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0714560-67.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Valdiney Pereira Candido

Advogado: Melquisedeque Pontes Cadete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0701952-56.2023.8.07.0014

Livia Sprovieri Neves

Grupo Miranda LTDA

Advogado: Karlos Eduardo de Souza Mares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0708581-85.2023.8.07.0001

Aalbregt Remijn

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cassio Andre Predebon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 16:23

Exibir Processo