19/03/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:16

Recebidos os autos
19/03/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739216-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ODILSO MILANI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que as partes já não controvertem quanto à expressão financeira do crédito constituído no provimento jurisdicional liquidando, tendo o requerente anuído, expressamente, com os cálculos apresentados pelo requerido conforme id. 174199066 (id. 174812586) e, consequentemente, com a metodologia por ele adotada.

Em razão do exposto, fixo a obrigação de pagar constituída em favor do requerente na sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, relativa à cédula rural de n.º 88/00143-1, em R$ 8.405,20, valor este pertinente a setembro de 2023.

Reputo exaurida, assim, esta liquidação.

Precluindo a decisão e não havendo outros pedidos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 07:50

Recebidos os autos
21/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:50

Determinado o arquivamento
21/02/2024 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739216-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ODILSO MILANI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O feito encontra-se saneado conforme decisão de id. 128612184.

Conforme entendimento fixado pelo STJ em sede de recurso repetitivo representativo de controvérsia e, ademais, sumarizado pelo Juízo nas decisões de ids. 128612184 e 157210074, já preclusas, "(...) Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior" (REsp 1361800/SP, julgado em 21/05/2014, DJe 14/10/2014).

Apura-se dos autos, contudo, que o requerido, ao elaborar a memória de cálculo de id. 159706713, fez incidir os aludidos encargos moratórios a contar da data de sua citação na presente liquidação.

Assim, concedo ao requerido derradeira oportunidade para que, no prazo de até 10 dias, apresente nova memória discriminada de cálculo do valor que entende ser o efetivamente devido em relação à cédula rural de n.º 88/00143-1, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo requerente.

Transcorrido o prazo "supra", retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 13:11

Recebidos os autos
14/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:02

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:25

Recebidos os autos
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:25

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e ODILSO MILANI - CPF: *92.***.*79-00 (REQUERENTE)
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:52

Recebidos os autos
09/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:34

Recebidos os autos
05/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2022 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:23

Recebidos os autos
04/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/10/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:58

Recebidos os autos
10/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:58

Acolhida a exceção de Incompetência
24/05/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 17:09

Recebidos os autos
19/05/2021 17:09

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:15

Recebidos os autos
22/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
18/02/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ODILSO MILANI em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 10:23

Expedição de Certidão.
22/01/2021 19:57

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 15:24

Recebidos os autos
30/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/11/2020 22:18

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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