11/10/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:42

Recebidos os autos
11/10/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em 09/10/2023
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724274-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LOURIVAL GOMES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, deduzida por LOURIVAL GOMES, requerente, contra BANCO DO BRASIL S/A, requerido.

Citado, o requerido apresentou o demonstrativo da conta vinculada à cédula rural de número 88/00295-0, na qual se funda a pretensão da parte requerente, e demonstrou a inexistência de crédito decorrente da aplicação das balizas estabelecidas no título judicial liquidando.

Instada a demonstrar seu interesse processual, nos termos da decisão de id. 157505679 e do despacho de id. 159887376, a parte requerente se manteve inerte e silente. É o que cumpre relatar.

Decido.

Conforme se depreende do dispositivo da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, o requerido foi condenado ao pagamento da diferença entre o IPC (84,32%) e o BTN (41,28%), pertinentes a março de 1990, incidente sobre o saldo devedor das cédulas rurais emitidas em seu favor.

Dos elementos de convicção que instruem o feito, em especial do Slip/XER712 de id. 119449788, apura-se que o saldo devedor relativo à cédula rural de número 88/00295-0, emitida pelo requerente em favor do requerido, foi atualizado, do mês de março para o mês de abril de 1990, pelo percentual de 41,28%, não tendo a parte requerente, ademais, infirmado tal fato.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Conforme motivação "supra", não existe saldo credor em favor da parte requerente decorrente da cédula rural de número 88/00295-0, na forma reconhecida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1.

Arcará a parte requerente com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerido, os quais arbitro em R$ 1.000,00.

Suspensa, porém, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida àquela parte na decisão de id. 97864225.

P.R.I.

Brasília - DF, 14 de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
14/09/2023 13:30

Recebidos os autos
14/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/06/2023 21:00

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 09:47

Recebidos os autos
26/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:38

Recebidos os autos
05/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
30/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2022 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 14:46

Recebidos os autos
05/04/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de LOURIVAL GOMES em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:25

Recebidos os autos
25/02/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2022 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:16

Recebidos os autos
11/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/02/2022 08:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
05/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
03/01/2022 13:26

Recebidos os autos
03/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2021 16:08

Juntada de Petição de réplica
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:15

Recebidos os autos
20/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:15

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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