01/03/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 18:37

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708372-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA REQUERIDO: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEICAO S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Indenização entre as partes em epígrafe.

Deferido prazo ao requerente, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado do requerido, não logrou fazê-lo, pugnando pela consulta ao Sisbajud e sistemas Infojud e Renajud.

Pois bem.

De início, atente-se o requerente que já foram realizadas as consultas sistêmicas à disposição deste Juízo, inclusive ao Infojud e Renajud (ids 173425626-30-32-34-36).

No tocante à consulta ao Sisbajud, indefiro o pedido, tendo em vista o histórico de inefetividade, se comparado aos demais sistemas disponíveis, bem como pela desatualização e incompletude das informações prestadas pelas instituições bancárias.

Nesse passo, consoante dispõe o art. 14 da Lei n. 9.099/95, cabe à parte demandante diligenciar para localizar o endereço da parte ré.

Assim, embasado em construção jurisprudencial que se escora no fato de que a parte requerente não pode transferir seus ônus e responsabilidades ao Poder Judiciário, bem como esgotadas as buscas sistêmicas à disposição deste Juízo e frustradas várias tentativas de citação realizadas, verifica-se a impossibilidade do prosseguimento do feito, ante a ausência de endereço hábil para citação regular do requerido.

Posto isso, justifica-se a EXTINÇÃO do presente processo, o que ora determino com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 18:48

Recebidos os autos
30/01/2024 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
25/01/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 16:52

Recebidos os autos
25/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/01/2024 13:45

Recebidos os autos
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708372-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA REQUERIDO: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEICAO C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração da diligência citatória/intimatória (ID 183572432), intime-se a parte AUTORA para informar o endereço atualizado da parte RÉ, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e pronto arquivamento do processo, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 15 de janeiro de 2024.
15/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:06

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 14:16

Recebidos os autos
26/10/2023 14:16

Extinto o processo por desistência
25/10/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
16/10/2023 17:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 02:26

Recebidos os autos
15/10/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/09/2023 14:28

Recebidos os autos
28/09/2023 14:28

Deferido em parte o pedido de DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA - CPF: *33.***.*08-00 (REQUERENTE)
27/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708372-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEIVID FELIPE GOMES DA COSTA REQUERIDO: CESAR AUGUSTO MILHOMEM LEITE CONCEICAO, MARIA DAURA MILHOMEM LEITE C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração das diligências citatórias/intimatórias (ID 171520370 e 171520368), intime-se a parte AUTORA para informar o endereço atualizado das partes RÉS, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e pronto arquivamento do processo, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 11 de setembro de 2023.
11/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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