11/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:11

Recebidos os autos
02/06/2025 12:11

Outras decisões
30/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:07

Recebidos os autos
19/05/2025 13:07

Outras decisões
19/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:35

Recebidos os autos
01/04/2025 12:35

Outras decisões
01/04/2025 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:00

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:47

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:26

Recebidos os autos
25/02/2025 16:26

Outras decisões
20/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a determinação de liberação de valores de ID 220458473.

Após, voltem-me os autos conclusos.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:30

Recebidos os autos
18/02/2025 12:30

Outras decisões
16/02/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em face de EBENEZER MARTINS GOMES e LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES.

Conforme documento anexo, restou infrutífera a consulta ao RENAJUD.

Passo a apreciar os demais pedidos da petição de ID 220401021.

Primeiramente, quanto ao pedido de expedição de ofício aos cartórios de imóveis, trata-se de medida que pode ser realizada pelo próprio exequente, por exemplo, através de consulta junto à ANOREG (Associação Nacional de Notários e Registradores), sem necessidade de intervenção judicial.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos cartórios de imóveis.

O pedido de intimação da devedora é inútil nos moldes postulados, pois pressupõe a existência de um comportamento cooperativo por parte da devedora, a qual já demonstrou desinteresse em cumprir espontaneamente a obrigação e se manifestou no sentido de não possuir bens passíveis de penhora.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de intimação do executado.

Quanto ao pedido de nova condenação em honorários sucumbenciais, já houve a condenação em sentença transitada em julgado, não havendo nada a prover acerca de novo pedido genérico de condenação no transcurso da execução.

Por fim, quanto ao pedido de penhora de 30% da remuneração do executado, verifico, pelo contracheque de ID 220401028, que já há constrições judiciais no valor de R$ 2.842,86.

Dessa forma, esclareça o exequente acerca do pedido formulado, considerando a informação acerca desse desconto já existente.

Na oportunidade, apresente planilha atualizada do débito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/12/2024 14:28

Recebidos os autos
19/12/2024 14:28

Outras decisões
16/12/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
11/12/2024 11:56

Recebidos os autos
11/12/2024 11:56

Outras decisões
10/12/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de comprovante
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:02

Recebidos os autos
02/12/2024 15:01

Outras decisões
27/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos
28/10/2024 16:18

Outras decisões
28/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 212160474), consulte-se o BACENJUD, ficando autorizada a utilização do sistema da teimosinha, caso tenha sido requerida.

Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário.

Caso seja infrutífera, consulte-se o RENAJUD.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/09/2024 11:50

Recebidos os autos
25/09/2024 11:50

Deferido o pedido de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*13-53 (EXEQUENTE).
25/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe o exequente se houve descumprimento do acordo.

Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar as medidas que entende cabíveis para satisfação do seu crédito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/09/2024 12:40

Recebidos os autos
16/09/2024 12:40

Outras decisões
13/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:03

Recebidos os autos
26/08/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até 10.07.2025, conforme acordado pelas partes.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:39

Recebidos os autos
23/08/2024 12:39

Outras decisões
22/08/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 208084488.

Na oportunidade, informe também se pretende que haja a homologação do acordo e extinção do processo, na forma do art. 924, III, do CPC, ou que haja a suspensão do feito até o pagamento da última parcela.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2024 11:13

Recebidos os autos
20/08/2024 11:13

Outras decisões
20/08/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:43

Recebidos os autos
01/08/2024 13:43

Outras decisões
01/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:04

Recebidos os autos
22/07/2024 16:04

Outras decisões
19/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 203399717.

Intime-se.

Documento assinado digitalmente
10/07/2024 12:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:53

Outras decisões
09/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:02

Recebidos os autos
14/06/2024 15:02

Outras decisões
14/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/05/2024 13:57

Recebidos os autos
08/05/2024 13:57

Deferido o pedido de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*13-53 (EXEQUENTE).
07/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança e reparação de danos morais ajuizada por JOALEX M.

A.

OLIVEIRA em desfavor de EBENEZER MARTINS GOMES e LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES.

A sentença de ID 181938049 julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para desconstituir o contrato de locação e condenar o requerido ao pagamento de valores.

Agora, antes de iniciado o cumprimento de sentença, o autor formula pedido de tutela de urgência cautelar para penhora mensal de 30% da remuneração do executado e faz pedido para início do cumprimento de sentença propriamente.

Fundamenta o seu pedido de tutela no fato de que os executados nunca pagaram valor de aluguel com pontualidade e nem outras despesas acessórias e que, por isso, estaria claro que os requeridos não possuem patrimônio.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

Os argumentos apresentados pelo autor de que o requerido não aparenta possuir patrimônio não são suficientes para a concessão da tutela cautelar, pois ausente a existência de perigo de dano.

Considerando que o autor pleiteou o arresto da remuneração mensal, de recebimento recorrente, fica evidente que não há evidência de perigo na demora.

Na verdade, estaria havendo a antecipação de atos constritivos sem oportunizar o executado o pagamento voluntário do débito na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ademais, atrela-se a esse argumento o fato de que o feito já foi sentenciado e já está sendo iniciado o cumprimento de sentença, o que torna questionável até mesmo a utilidade da medida, pois a atividade satisfativa, objeto de proteção da cautelar, terá início em momento próximo, no caso de não pagamento voluntário.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar.

Prossigo para análise do pedido cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/03/2024 15:57

Recebidos os autos
05/03/2024 15:57

Outras decisões
05/03/2024 12:53

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA REU: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:45:19.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
26/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:41

Recebidos os autos
26/02/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 18:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 09:19

Recebidos os autos
20/12/2023 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 06:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2023 06:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:56

Recebidos os autos
16/11/2023 12:56

Outras decisões
15/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:48

Recebidos os autos
24/10/2023 10:48

Outras decisões
23/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
20/10/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 10:09

Recebidos os autos
19/10/2023 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA REU: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/10/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/09/2023 14:05 JULIO CESAR CANTUARIA PEREIRA DA SILVA
28/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA REU: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo: Considerando o interesse das partes na realização de audiência de conciliação (ID’s 166411768 - Pág. 6 e 167228217 - Pág. 5), designe-se data breve para a realização do ato.

Em não havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2023 09:55

Recebidos os autos
27/09/2023 09:55

Outras decisões
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 06:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726799-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA REU: EBENEZER MARTINS GOMES, LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/09/2023 11:11

Recebidos os autos
14/09/2023 11:11

Outras decisões
14/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de LEIA DE SOUSA LOIOLA GOMES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de EBENEZER MARTINS GOMES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:20

Recebidos os autos
22/08/2023 19:20

Outras decisões
18/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2023 12:21

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 12:12

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:34

Recebidos os autos
28/06/2023 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 08:19

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
27/06/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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