21/11/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:52

Recebidos os autos
14/11/2024 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
01/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
28/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 17:26

Recebidos os autos
27/10/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
17/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:40

Recebidos os autos
19/08/2024 10:40

Outras decisões
15/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
15/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 05:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:08

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/07/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706764-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: HELTON PEREIRA DE PAULA CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 01/07/2024, às 11h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJmZmY0YzctNjk1Yy00MjQyLWE5YzktODM2OTQ2NTZlNWFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 22 de março de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:43

Publicado Ata em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Ata em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Juiz(a): MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Promotor(a): RODRIGO DE ABREU FUDOLI Secretário(a): Gilberto Henrique Biage Audiência (tipo): Instrução e Julgamento Data e Hora: 25.09.2023, às 08h45min Processo nº: 0706764-14.2022.8.07.0003 Acusado(s): HELTON PEREIRA DE PAULA Advogado(s): Dra.

KELLY RAMOS BEDA – OAB/DF nº 32.719 ATA DE AUDIÊNCIA Na sala de reunião virtual da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta Capital, presentes a Juíza, o Promotor e o Secretário da audiência, conforme acima descritos.

Feito o pregão na data e hora supramencionadas, a ele responderam: o acusado e a sua Advogada.

Presentes: a vítima E.

S.

D.

J., bem como as testemunhas E.

S.

D.

J. e CRISÓSTOMO PINHEIRO VASCONCELOS.

Ausente: a testemunha E.

S.

D.

J..

Abertos os trabalhos, foram colhidas as declarações da vítima e das testemunhas presentes, sendo que a vítima e a testemunha EDUARDA foram ouvidas na ausência do acusado, sem oposição das partes, por meio de gravação audiovisual via sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

O MPDFT dispensou a oitiva da testemunha JAQUELINE.

A Defesa, por sua vez, insistiu na sua oitiva, requerendo vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para indicação do endereço atual dela.

Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “Diante do requerimento formulado pela vítima antes do início de seu depoimento, para que seus dados sejam mantidos em sigilo, determino, com fundamento no artigo 201, § 6°, do Código de Processo Penal, e com vistas a preservar a intimidade e a segurança delas, que os dados qualificativos da vítima, inclusive endereço, e os vídeos dos respectivos depoimentos sejam mantidos em sigilo, ficando autorizado o acesso apenas a este Juízo, o Ministério Público e a Defesa Técnica.

Designo o dia 07/03/2024, às 09h, para a audiência em continuação.

Dê-se vista dos autos à Defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para indicar o endereço da testemunha JAQUELINE.

Vindo o endereço da referida testemunha, intime-se-á ao comparecimento.

Fica o acusado, desde logo, intimado ao comparecimento.

Intimados os presentes.” As partes foram cientificadas do conteúdo integral da presente ata de audiência, a qual será assinada digitalmente pela MM.

Juíza de Direito que preside a solenidade, nos termos do artigo 9°, § 3°, da Portaria Conjunta n. 52/2020, deste Egrégio Tribunal.

A vítima informou ter interesse em ser comunicada da sentença, por intermédio do número de WhatsApp contido nos autos.

O link a seguir dará acesso à sala virtual para realização da videoconferência acima designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQwY2RlNWQtMGM2NS00Yzg3LWE1YzAtMWM4YTI4YjE1ZGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada às 09h25min.
25/09/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/09/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/09/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 23:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:08

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706764-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: HELTON PEREIRA DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, dou ciência às partes acerca da não intimação de Jaqueline e do acusado Helton.

Ceilândia/DF, 13 de setembro de 2023.

HILTON JANSEN SILVA
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:07

Mandado devolvido dependência
21/08/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:28

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
30/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
08/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/03/2023 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 12:12

Recebidos os autos
04/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:12

Outras decisões
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/06/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 11:30

Recebidos os autos
25/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
17/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:29

Recebidos os autos
26/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
21/05/2022 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:06

Expedição de Mandado.
26/04/2022 17:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2022 09:48

Recebidos os autos
26/04/2022 09:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709812-96.2023.8.07.0018

Frederico de Faria Borges

Distrito Federal

Advogado: Silas Adauto do Nascimento Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0714433-66.2023.8.07.0009

Kleyce Brandao Bispo

Jose Maria Barbosa

Advogado: Jessica Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0736866-88.2023.8.07.0001

Wanderson Europeu Eireli

Clovis de Araujo Godinho

Advogado: Talita Barroso Lopes Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0720114-93.2023.8.07.0016

Nayara Isabel Jaime

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Caroline Hedwig Neves Schobbenhaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0732801-50.2023.8.07.0001

Associacao de Moradores do Residencial E...

Alain Warickson Nascimento Oliveira

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 11:44

Exibir Processo