13/09/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:38

Recebidos os autos
23/08/2024 00:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 12:20

Transitado em Julgado em 20/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 19:34

Recebidos os autos
19/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:19

Recebidos os autos
26/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:19

Deferido o pedido de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
26/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:02

Recebidos os autos
18/06/2024 17:02

Outras decisões
18/06/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/06/2024 19:04

Processo Desarquivado
17/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:29

Processo Desarquivado
23/02/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:13

Recebidos os autos
03/11/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
31/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 06:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705136-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA A parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Trata-se de reiteração de teses apresentadas na contestação e já devidamente analisadas.

A título de esclarecimento, o banco réu foi condenado à restituição de todos os impostos descontados indevidamente das contas bancárias da autora, sendo certo que eventuais valores já restituídos não serão objeto de nova restituição, desde que haja a devida comprovação nos autos no curso do cumprimento de sentença.

Além disso, considerando o baixo valor da causa e o irrisório proveito econômico buscado, como inclusive salientado pelo réu, os honorários advocatícios foram fixados por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

A decisão embargada examinou as questões jurídicas e as questões fáticas, concluindo conforme dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 13:29:27.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto L
14/09/2023 10:18

Recebidos os autos
14/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/09/2023 19:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 19:29

Recebidos os autos
27/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 19:29

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 20:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:35

Recebidos os autos
27/06/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:12

Recebidos os autos
20/06/2023 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:24

Recebidos os autos
07/06/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 11:09

Recebidos os autos
13/05/2023 11:09

Outras decisões
13/05/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2023 20:09

Recebidos os autos
12/05/2023 20:09

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/05/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 17:39

Recebidos os autos
10/05/2023 17:39

Declarada incompetência
10/05/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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